Porto diz que banimento do Agrinho é conquista histórica para Cascavel

Porto diz que banimento do Agrinho é conquista histórica para Cascavel

O Programa Agrinho, da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) não pode ser realizado nas instituições pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Cascavel, que inclui as escolas públicas e privadas. Essa é a decisão do Conselho Municipal de Educação (CME), que vinha debatendo o tema desde 2015. De acordo com a Deliberação CME 01/2019, com base no Parecer CME 12/2019, publicados hoje (12) no Diário Oficial do Município, as escolas da rede não podem receber, distribuir, divulgar e/ou utilizar qualquer material pertencente ao Programa Agrinho. Para o vereador e professor Paulo Porto (PCdoB), membro da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, a decisão do CME “é histórica para todos que trabalham com educação”. “É uma imensa vitória para Cascavel, é uma conquista particularmente importante para nossas crianças e que isso sirva de exemplo para outras cidades de nossa região e para todo o Estado do Paraná”, diz o vereador, que vem sendo considerado uma das referências regionais pela liderança na luta contra os agrotóxicos.  Porto enviou ofício ainda em 2015 ao CME pedindo que o Conselho fizesse um estudo e se posicionasse quando ao material do Programa Agrinho, então encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação de Cascavel às escolas municipais.

A partir da intervenção do mandato Paulo Porto, o CME constituiu uma comissão especial para a análise dos materiais e desde então o Programa vinha sendo pauta de debates e estudos por parte do sistema. Para o vereador, o Agrinho nada mais é do que a naturalização do uso de veneno na educação de crianças. “E o papel da rede de educação e do educador, bem como também é nosso papel enquanto gestores públicos, é pensar exatamente alternativas ao veneno, é encontrar e estimular formas seguras para garantir alimento saudável na mesa, promovendo a redução dos impactos ambientais e na saúde pública provocados pelo uso exagerado de venenos”. Conforme o vereador, a proibição do Agrinho no município “é das notícias mais positivas da história recente de lutas pela qualidade de vida”. Porto é autor da lei 6484/2015, que proíbe o uso e aplicação de agrotóxicos nas proximidades de escolas e unidades de saúde na zona rural e próximo a aglomerações urbanas.

De acordo com a Deliberação CME, em seu primeiro artigo, “fica impedido, às instituições pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Cascavel de receber, distribuir, divulgar e/ou utilizar qualquer material pertencente ao Programa Agrinho, desenvolvido pela FAEP. No parágrafo único do artigo, especifica-se que o impedimento se estende a todo e qualquer material, programa ou similar que faça alusão ao disposto no Programa Agrinho.

Ainda conforme a Deliberação, está proibida a distribuição tanto para professores como para alunos de qualquer material do programa da federação e, ainda, fica impedido a participação de professores, alunos e/ou unidades escolas do Sistema de Ensino, de participar de quaisquer atividades e/ou concursos promovidas pelo Programa Agrinho. Por fim, o CME ainda determina que fica proibida a adesão a qualquer material, programa, proposta pedagógica ou similar ao proposto pelo Programa Agrinho, independente do proponente ser público ou privado.

Os relatores da deliberação da CME determinam ainda que a Secretaria Municipal de Educação deve dar conhecimento a todas as instituições do sistema municipal de ensino sobre o teor da decisão. O parecer e a deliberação do CME foram aprovados por unanimidade no Plenário do conselho, que decidiu acompanhar a decisão da Câmara de Legislação e Normas.

 

 

ENTENDA O CASO

 

  • Em 2015, na reunião de 24 de setembro, constituiu uma comissão especial para analisar o material do Agrinho, em resposta ao ofício 29/2015, do vereador Paulo Porto (PCdoB), que solicitava um posicionamento do CME quanto ao material do programa.

 

  • Em 20 de outubro de 2015 a comissão especial apresentou ao Plenário do CME um parecer favorável a elaboração de uma deliberação proibindo o Agrinho nas escolas do Sistema. O parecer foi aprovado.

 

  • Em novembro de 2015 foi encaminhado à Câmara de Legislação e Normas o processo 022/2015, solicitando a elaboração de uma normatização complementar proibindo o uso do material do Agrinho nas escolas privadas e públicas do Sistema.

 

  • Em março de 2016, foi apresentada ao Plenário do CME ofício 056/2016, do Senar, em que o superintendente do órgão solicitava uma reunião com o CME. O Colegiado acatou o pedido e marcou a reunião para 19 de abril.

 

  • Em 19 de abril de 2016, o CME recebeu em plenária o superintendente do Senar, o diretor do Sindicato Rural de Cascavel, assessores técnicos das instituições, inclusive uma assessora pedagógica, que explanaram sobre o Agrinho. Após apresentação do grupo, a Câmara de Legislação e Normas apresentou ao Conselho Pleno um parecer que indicava a proibição da utilização do material do Agrinho nas escolas.

 

  • Em 14 de junho de 2016, a presidência do CME pontou a partir de consultas técnicas, que não havia necessidade de elaboração, naquele momento, de uma deliberação, mas sim de um documento de orientação quanto ao uso do material do Programa Agrinho. A plenária do CME concordou em realizar uma orientação proibindo o uso desse material do Agrinho, bem como a elaboração de uma deliberação que oriente quanto a utilização indevida de materiais, concursos, programas e afins e que divergem do currículo de Cascavel.

 

  • Em setembro de 2016, a Câmara de Legislação e Normas apresentou a proposta de Parecer ao plenário para apreciação e apontamentos.

 

  • Em 7 de março de 2017 foi apresentado e aprovado por unanimidade o Parecer CME 01/2017, sobre utilização do Programa Agrinho pelas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel.

 

  • No dia 28 de março de 2017 foi aprovado em plenário a Deliberação CME 01/2017 e o Parecer CME 011/2017, que trata da celebração de parcerias, convênios e outros, entre o Poder Público Municipal e as instâncias governamentais ou do setor privado ou de organização da sociedade civil.

 

  • Em fevereiro de 2019, o Conselho Municipal de Educação recebeu da Secretaria Municipal de Educação o ofício 132/2019 solicitando do colegiado a elaboração de uma Deliberação sobre o Agrinho, considerando a Recomendação Administrativa 1122/2008, exarada pelo Ministério Público do Estado do Paraná.

 

 

 

Assessoria de Imprensa/Gabinete Paulo Porto

Crédito para foto: Flávio Ulsenheimer