Agrotóxicos: Em audiência pública na Alep, Porto apresenta Lei de Cascavel

Agrotóxicos: Em audiência pública na Alep, Porto apresenta Lei de Cascavel

No início do mês, o vereador Paulo Porto (PCdoB) recebeu um importante convite! A convite do presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Rasca Rodrigues, a missão de Porto era apresentar, durante uma audiência pública no plenarinho da Casa, a Lei Municipal 6.484/2015, de sua autoria. O objetivo da audiência, que foi realizada nesta terça-feira (27) era debater o uso de agrotóxicos nas áreas rurais próximas a cidades e aglomerados urbanos.

“Para o nosso mandato foi uma imensa honra poder participar desta audiência a convite do deputado Rasca Rodrigues e que teve como pauta nossa Lei Municipal de Cascavel que prevê a restrição de utilização de agrotóxicos de manejo terrestre em relação às escolas do campo, postos de saúde e núcleos populacionais”, destacou Porto. O projeto garante que, entre outras coisas, haja um limite de 300 metros de distância entre área de pulverização e estabelecimentos e 50 metros caso o produtor implante uma barreira verde nas divisas com as escolas, postos de saúde e núcleos residenciais.

De acordo com Porto, o projeto de Lei partiu do fato de que crianças da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, localizada no assentamento da reforma agrária Valmir Mota de Oliveira, relatavam sintomas de intoxicação por agrotóxicos. Através desta iniciativa do legislativo, os moradores da comunidade conseguiram, por meio de ações do Ministério Público, garantir a barreira verde entre a escola e a fazenda vizinha.

“Atualmente nossa lei está sendo replicada em 15 municípios do Paraná, em especial, em Luiziana onde houve uma intervenção do Ministério Público, em relação à questão dos agrotóxicos e tiveram como norteador esta nossa proposta de lei, para fazer uma cortina verde em todo o perímetro da cidade na tentativa de coibir a deriva de resíduos de agrotóxicos da soja para o perímetro urbano”, relatou o vereador.

Como encaminhamento final, a audiência pública indicou a criação de um grupo de trabalho para aprofundar o debate de leis municipais que restrinjam a utilização indiscriminada de agrotóxicos junto aos núcleos populacionais e área do campo e, novamente, tendo como eixo fundamental o debate que vem sendo desenvolvido em Cascavel. “Hoje Cascavel segue na vanguarda do debate estadual na questão dos agrotóxicos e suas consequências à saúde humana, em especial aos homens do campo”, reforçou Porto.

 

Foto: Pedro de Oliveira/Alep