Aprovado em segunda votação o calote ao IPMC

Aprovado em segunda votação o calote ao IPMC

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Paulo Porto avalia que calote de R$ 30 milhões ao IPMC pode liberar “cheque em branco” ao Executivo em ano eleitoral

Em segunda votação, o Projeto de Lei 61, foi aprovado pelos vereadores com o mesmo placar da votação do primeiro turno, 11 votos a favor e 9 votos contra. Duas emendas foram apresentadas ao projeto, uma delas, assinada pelo vereador Paulo Porto (PT) e pelo vereador Fernando Hallberg (PDT), que condiciona a suspensão do repasse do valor previdenciário pela Prefeitura à queda de arrecadação comprovada tecnicamente. Outra emenda apresentada pela base do governo, versa sobre o uso para pagamento da folha salarial dos servidores, porém não condiciona à uma necessidade de caixa.

A proposta que garantia um gatilho foi reprovada pela maioria dos vereadores, os mesmos que aprovaram o projeto do Executivo e que também aprovaram a emenda que permite o uso da suspensão para o pagamento da folha salarial sem nenhum gatilho e pode garantir um “cheque em branco” ao Prefeito em ano eleitoral.

O déficit atuarial junto ao IPMC (Instituto Municipal de Previdência) está em aproximadamente R$ 1,7 bilhão, só nesse ano a Prefeitura não repassou R$ 8 milhões ao IPMC e em 2022 a dívida chegará aos R$ 2 bilhões e o repasse deverá ser mais de R$ 70 milhões. Esse déficit é resultado de dívidas de gestões anteriores e está sendo amortizado ano a ano, porém com o calote que o prefeito Paranhos foi autorizado a dar, a dívida aumentará em R$ 30 milhões e se tornará impagável ao longo dos anos. “É um dívida que o prefeito Paranhos está jogando para próximas gestões, como outras fizeram, quem vai sofrer as consequências serão os servidores públicos municipais no futuro” afirma Porto, que entende que a emenda como foi aprovada não garante que será usada se for necessária por falta de arrecadação. “A emenda que propusemos garantiria a suspensão somente se a arrecadação caísse e fosse necessário o uso desses recursos para o pagamento da folha, mas da forma que foi aprovada nada garante que se suspenda o repasse e use-o para a folha salarial mesmo que se tenha dinheiro em caixa, na verdade pode deixar uma verba livre para o Prefeito gastar onde quiser e da forma que quiser” conclui Paulo Porto.