Porto defende auditoria para subsidiar debate sobre reajuste do transporte público

O vereador Paulo Porto (PCdoB) formalizou na sessão ordinária de hoje (04) o pedido junto a Mesa Diretora para viabilizar uma auditoria independente nas planilhas apresentadas pelas empresas do transporte público urbano. O vereador explica que não é possível debater reajustes de tarifas com base exclusivamente nos números apresentados pelas empresas. A pretensão inicial das empresas concessionárias, encaminhada ao Executivo, representaria um reajuste na casa de 14%, três vezes mais do que os índices inflacionários acumulados nos últimos 12 meses, na casa de 4,3%.

“Nós já avançamos, ano passado, sobre o cartel do transporte escolar rural. Agora é hora de avançarmos nesse debate e fazer o mesmo no caso dos contratos do transporte público urbano”, diz o vereador.

Porto, ao ocupar a tribuna durante a sessão, lembrou que foi uma surpresa para todos quando surgiu a proposta de aumentar a tarifa em 14%. “A nossa tarifa hoje é de R$ 3,65 e iria para assombrosos R$ 4,15. Um aumento absolutamente injustificável”, reiterou. Ele fez questão de frisar que “aqui ninguém é ingênuo de achar que empresários não devem ter lucro, afinal, o lucro é a essência do capitalismo, porém, como parlamentar e representante dos interesses da população, não posso tolerar o lucro abusivo de uma concessão pública como é o transporte urbano de Cascavel”.

Conforme o vereador, que compõe a Mesa Diretora da Câmara, são três os pilares que impactam as planilhas do transporte público, sendo a reposição inflacionária; os números das planilhas, relacionado o custo e o lucro; e o impacto de eventual aumento de salários da categoria, neste caso motoristas e demais servidores, no custo final.

Sobre a reposição inflacionária, destacou o vereador, a inflação do período foi de aproximadamente 4,30%, o que não justifica “nem de longe” o pedido, “neste caso absurdo, de irreais 14%”;

O “grande debate”, de acordo com o vereador, deve ficar em torno dos números apresentados pelas empresas em suas planilhas. “São números construídos a partir dos dados das próprias empresas. Por incrível que para pareça, nós não temos um acompanhamento independente. Devido a isto, ou acreditamos piamente nos números apresentados pelas empresas ou simplesmente não temos base de comparação de custos e planilhas”, assinala.

Outra questão fundamental apresentada pelo vereador em suas críticas à proposta apresentada pelas empresas, é sobre o impacto dos custos com os trabalhadores na composição da tarifa. “Nos estranha que empresa tenha feito a proposta de aumento ao Executivo sem nem sequer saber quanto será a data-base dos trabalhadores. A data-base venceu em novembro de 2018 e até agora não chegou nenhuma proposta das empresas em relação a categoria”, informa Porto, a partir de dados apresentados pelo sindicato da categoria. Segundo o vereador, isso significa que a empresa fez uma proposta de aumento de tarifa sem saber quanto será a reposição inflacionária da própria categoria e o quanto a data-base iria impactar na tarifa.

E por fim, conforme os argumentos apresentados pelo vereador na tribuna, há o caso da bilhetagem eletrônica plena no transporte público, “uma jaboticaba de Cascavel, – para utilizar um termo da moda”.

“Nós somos um município que lamentavelmente tem a bilhetagem eletrônica plena. Nós aprovamos, nesta Casa de Leis, contra o meu voto, esta modalidade de tarifa. Me lembro que os autores desta lei municipal se revezavam nesta tribuna afirmando que – caso aprovássemos a lei – a tarifa iria diminuir, ninguém seria demitido e o transporte ficaria melhor para o usuário”. Porto reitera que passados quase três anos, “a tarifa não ficou mais barata, centenas de trabalhadores foram demitidos e o transporte não melhorou para o usuário. E pior, no caso da tarifa, segundo informações do sindicato, os cobradores – hoje inexistentes – ainda impactam na planilha de custos”.

A partir dos argumentos apresentados, o vereador disse que esse é o momento de os vereadores avançarem para “além da indignação e da simples denuncia em plenário”. Nesse sentido, informou, contou com o apoio inicial dos vereadores Policial Madril (PMB), Pedro Sampaio (PSDB), Fernando Hallberg (PPL) e Celso Dalmolin (PR), para protocolar uma solicitação junto a Mesa Diretora para a contratação de uma auditoria independente que faça uma análise detalhada dos números das empresas com o objetivo de nos subsidiar neste debate. “Precisamos disso para subsidiar o Legislativo e o próprio poder Executivo, pois estes dados serão compartilhados com a CETTRANS e demais órgãos fiscalizadores desta concessão pública”, avalia.

Porto destaca que não teve dúvida alguma de que, em defesa dos usuários, em defesa da verdade e do próprio Executivo; a nova Mesa Diretoria – “da qual tenho a honra de fazer parte, aprovará o nosso pedido assim como será aprovado pelos demais vereadores caso seja necessário”. O vereador finalizou seu pronunciamento lembrando que “da mesma forma como colaboramos com o Executivo no combate ao cartel do transporte escolar, está na hora de enfrentarmos o cartel do Transporte Urbano”.

 

 

 

Crédito Foto: Marcelino Duarte/Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores