Porto pede explicações sobre demora na auditoria das tarifas do transporte público

Porto pede explicações sobre demora na auditoria das tarifas do transporte público

A planilha que determina a composição de custos para a tarifa do transporte público de Cascavel continua funcionando como uma verdadeira caixa preta e a auditoria externa, anunciada em fevereiro, ainda não teve o processo licitatório iniciado. A realização da auditoria externa é determinante para que o Poder Público não fique dependente exclusivamente dos dados apresentados pelas empresas concessionárias para discutir os reajustes nos valores das tarifas.

O vereador Paulo Porto (PCdoB), que é membro da mesa diretora da Câmara e principal defensor da ideia de realização da auditoria ocupou a Tribuna na sessão ordinária de hoje (10) para cobrar explicações sobre a demora no processo licitatório. Anunciado em fevereiro, depois que o vereador articulou reunião com empresários do setor, sindicatos de trabalhadores, representantes da Câmara e do Executivo, o processo de auditoria deveria demorar cerca de 5 meses, entre a preparação do documento de referência da licitação, abertura da licitação, contratação e realização da auditoria. No entanto, quatro meses depois do anúncio, sequer está concluído o documento de referência para a licitação. “Inexplicavelmente, à luz de qualquer justificativa, ainda não está pronto esse documento básico, após quatro meses da nossa reunião”, destaca o vereador. Porto ainda reitera que não foi por falta de insistência de seu mandato que o processo não andou. “Não foi por falta de cobrança deste mandato, que já se reuniu com a Procuradoria (uma vez), com a secretário Edson Zurek (duas vezes) e com o secretário Cletírio (duas vezes). E em todas as vezes, o resultado da reunião era ´estamos levantando dados para a realização do termo de referência para a licitação´”, relata.

Em seu discurso no plenário da Câmara, Porto lembra que em fevereiro houve um debate “intenso e rico” a respeito do transporte urbano, quando se decidiu pela realização de uma auditoria independente nas planilhas de custos das empresas de ônibus, “em defesa dos usuários de Cascavel.  Porto destacou que seu pedido de auditoria se justifica até para qualificar as discussões sobre as tarifas. “Por uma questão de justiça, sem nenhum tipo de equívoco ou mesmo demagogia, temos que ter acesso a números confiáveis – e obviamente não podemos confiar apenas nos números auditados pelas próprias empresas”, argumenta.

Porém, do dia do anúncio histórico da realização da auditoria, até hoje, passados quatro meses, o processo licitatório ainda não caminhou. “Naquela reunião que fizemos, no plenarinho da Câmara, com empresários, representantes da Cettrans, secretários municipais e com o próprio prefeito Paranhos, o Executivo interviu e solicitou que a Câmara não fizesse por que ele – Executivo – iria fazer a auditoria”, lembra o vereador.

Acordado o encaminhamento para a questão, o prazo dado aos tramites burocráticos entre licitação, execução e conclusão, foi de aproximadamente cinco meses. “Falara em um mês para a licitação, dois ou três para a realização da auditoria que seria realizada por uma empresa credenciada e independente. Pois bem, passados quatro meses ainda nem sequer foi realizado o termo de referência desta licitação”, informa.

“E neste ponto eu gostaria de levantar algumas questões: Primeiro, por que esta auditoria ainda não está sendo realizada? Segundo, a quem interessa a não realização desta auditoria?”.

Durante seu posicionamento em plenário, Paulo Porto cogitou que havia três possibilidades de respostas: “Podemos pensar em falta de gestão e competência; em falta de vontade; em falta de prioridade. Não vou debater a falta de gestão porque entendo que este Executivo tem competência para isso e todas condições de elaborar esta licitação. Também não é falta de gestão. Não vou debater falta de vontade, porque isto significaria uma perigosa cumplicidade com as empresas, em prejuízo do usuário, o que eu, sinceramente, espero que não esteja acontecendo”, disse.

O vereador ainda completa o raciocínio falando no “benefício da dúvida”. “A partir dele, vou me ater à questão da falta de prioridade! E daí, pergunto ao Executivo: se não era prioridade desta gestão, por que impediu que nós (Câmara) fizéssemos? Por que estamos perdendo tanto tempo? Por que esta auditoria, que poderia ser uma das boas políticas de transparência deste Executivo, está virando esta novela?”.

Em suas indagações sobre o caso, o vereador Paulo Porto insiste na segunda questão levantada; “A quem a interessa a não realização desta auditoria? A quem interessa que as planilhas de custo das empresas sigam sendo uma caixa preta, cujo controle, quem tem, são apenas as próprias empresas? Enfim, qual a justificativa que o gestor deste contrato tem para abrir mão de justamente gerir o contrato com números confiáveis?”.

O vereador, ao afirmar que pretende cobrar respostas a essas questões sobre a auditoria, lembra que “certamente”, os usuários do transporte público querem e merecem a realização dessa auditoria, de forma que os números sejam detalhadamente verificados e expostos publicamente. “A não realização dessa auditoria, além do público usuário, também não deve ser de interesse do gestor público, no caso o Executivo que, tecnicamente, deveria ser a primeira linha de defesa dos interesses do cidadão cascavelense”.

Ao final de sua fala, Porto afirma que se o Executivo não responder de forma adequada a essa demanda, “não faltará a esta mesa diretora nem gestão, nem vontade, nem prioridade em novamente pautar a realização desta auditoria”.

 

Foto: Marcelino Duarte/Assessoria CMC