Porto critica rejeição sistemática a emendas que exigiam curso superior para cargos técnicos na Câmara

Porto critica rejeição sistemática a emendas que exigiam curso superior para cargos técnicos na Câmara

Cargos essencialmente técnicos em chefia e gerência de setores específicos da Câmara de Vereadores de Cascavel poderão ser ocupados mediante indicações motivadas meramente por questões políticas. Essa é a sinalização dos vereadores na votação do último assunto polêmico de 2018 na pauta da Câmara de Cascavel, que encerrou o período legislativo com a sessão de terça-feira (18), à tarde. A sessão, uma das mais longas do ano, começou às 14h30 e só foi encerrada depois das 20h30. “Hoje, infelizmente, estamos enviando um sinal muito ruim para a sociedade de Cascavel”, lamentou o vereador Paulo Porto (PCdoB).

O projeto de resolução 16/2018, da Mesa Diretora da Câmara, e que motivou a última polêmica da Casa, visava basicamente estabelecer grau mínimo de instrução para cargos comissionados da Câmara de Vereadores. O projeto de resolução foi apresentado em atendimento a uma recomendação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, cobrando que a Câmara estabeleça, até 31 de janeiro de 2019, o chamado grau mínimo de instrução para os cargos comissionados.

Os vereadores Paulo Porto (PCdoB) e Policial Madril (PMB) apresentaram 12 emendas que passavam a estipular como grau mínimo o curso superior completo específico ou em áreas afins para funções técnicas, como por exemplo, nas áreas de informática, jornalismo, assistência social e contabilidade, entre outros, em cargos de chefia e gerência. E todas as emendas foram sistematicamente rejeitadas pelo bloco de vereadores que costumam votar como base governista na Câmara, e que se apresentaram insensíveis aos argumentos apresentados pelos dois vereadores preocupados em garantir dispositivos que contribuíssem para a qualificação dos trabalhos realizados na Câmara de Vereadores.

“Das 12 emendas, nenhuma foi aprovada. Em mais de duas horas de um longo debate, não ouvi nenhum argumento logico, técnico ou plausível em relação aos votos contrários às emendas que apresentamos. Gastamos todo o tempo tentando provar, com argumentos técnicos, com muita objetividade, a necessidade de qualificar essa casa de leis. Não conseguimos convencer os demais vereadores”, lamentou o vereador Paulo Porto.

Após a rejeição das emendas e ainda durante a discussão do projeto, Porto voltou ao debate, afirmando que a “mensagem que a Câmara estava passando à sociedade era muito ruim”. Para isso, chegou inclusive a ler comentários que cidadãos fizeram na página do Facebook da Câmara, durante a sessão.  “Um cidadão aqui comentou – ‘Curso superior não está valendo nada. O negócio é fazer maracutaias para conseguir emprego (sarcasmo)’ – Vejam, não é o que estamos fazendo aqui. Mas é essa a impressão que a gente acabou passando. Como eu disse, passamos uma mensagem muito ruim para a sociedade”, discursou.

Num momento de silêncio constrangedor no plenário, Porto continuou com o raciocínio. “Há um antigo ditado, segundo o qual à mulher de Cesar não basta ser honesta. Ela precisa também parecer honesta. E hoje – não que sejamos e nem estou falando isso – mas a impressão que fica é a que esta Casa não está interessada em debater cargos técnicos, de forma técnica, estando apenas interessada em garantir indicações políticas”, disse.

Para Porto, a mensagem que a votação passou, na última sessão do ano, é que não há a necessidade de nada muito elaborado, muito técnico, para que a Câmara de Vereadores funcione. “Sinalizamos isso para a sociedade hoje, de que esta Casa, tão importante, com um orçamento anual de R$ 27 milhões, é uma instituição apenas pouco complexa, muito simples”.

Ainda em seus argumentos, Porto reiterou que o que ficou claro é uma certa confusão entre questões técnicas e políticas. “Pareceu que estamos confundindo cargos técnicos com indicação política. Sinal muito ruim que essa casa passou. E digo isso com muita tristeza, porque respeito demais esta Casa, porque defendo como algo importante para Cascavel”, posicionou-se. O vereador ainda fez questão de frisar que essa mensagem tem impactos negativos sobre a avaliação que a sociedade faz sobre as instituições políticas e sobre os políticos, como um todo, “num momento em que política está sendo questionada por muita gente”.

Porto avalia que o momento é tão ruim para a credibilidade política que “hoje, acredito, se o louco do Bolsonaro fizer um plebiscito para fechar Congresso Nacional, as pessoas vão aprovar. Se fizerem um plebiscito para fechar esta Casa, as pessoas vão aprovar também! Isso porque, às vezes, como aconteceu aqui hoje, não damos bons sinais para a população”, ponderou o vereador.

Ao final de sua fala, antes do encaminhamento final da votação do projeto de resolução, Porto explicou que segue fazendo uma defesa intransigente da Câmara de Vereadores como uma instituição fundamental para a sociedade, para o desenvolvimento de Cascavel, para a democracia e para a lógica republicana. “Mas hoje, lamentavelmente, sendo isso ou não, é o sinal que casa passou. Porque nenhuma emenda foi aprovada. Eu entenderia votarem contra três ou quatro delas. Mas todas? E sem nenhum argumento plausível contrário? Repito, ainda que siga defendendo esta Casa como instrumento fundamental para democracia e diálogo com a sociedade, a mensagem que enviamos hoje à sociedade é muito negativa”.

Co-autor das 12 emendas rejeitadas na sessão, o vereador Policial Madril também se posicionou contrário ao projeto no encaminhamento de votação em plenário, após a derrubada das emendas. “A gente sabia que não passaria nenhuma das emendas. Mas era preciso fazer as emendas, mesmo assim. Sabíamos do posicionamento. E o que pedíamos em emenda não era nada demais. Foi apenas uma tentativa de qualificar os trabalhos de gerência e chefia na Câmara. E nada foi aprovado”, lamentou.

Os dois vereadores lembraram inclusive que o resultado da votação desconstruiu o principal argumento apresentado pela própria mesa diretora, autora do projeto, em sua justificativa, conforme se lê no primeiro parágrafo dela: “Os novos paradigmas da administração pública passaram a exigir uma postura mais profissional que conjugue a confiança pessoal aos critérios técnicos necessários. Isto é, o princípio da meritocracia e da eficiência também devem estar presentes. Para evitar que cargos comissionados sejam utilizados sem o devido retorno de um serviço de qualidade para o órgão, a administração superior deve formalizar os níveis de capacitação, experiência, formação escolar”.

Pela votação, como optou-se por não aprovar critérios técnicos de formação escolar com grau superior para alguns cargos de chefia e gerência, o argumento inicial da própria justificativa foi desconsiderado, prevalecendo os critérios políticos para indicação. Atualmente, segundo relatos apresentados pela própria presidência da Câmara, a maioria dos cargos comissionados de chefia e gerência são ocupados por profissionais com curso superior. No entanto, o projeto aprovado permite que sejam indicadas pessoas com apenas grau de escolaridade de ensino médio.

O Projeto de Resolução 16/2018 foi aprovado com apenas dois votos contrários, de Paulo Porto e Policial Madril.