Construção da Itaipu provocou graves violações de direitos indígenas, diz PGR

A construção de um dos principais projetos da ditadura militar, a usina hidrelétrica Itaipu Binacional, ocorreu a partir de graves violações às populações indígenas da região, com exclusão dessas comunidades de processos de reassentamento e reparação. A exclusão ocorreu por iniciativa do próprio governo, mais especificamente de três órgãos: a própria Itaipu, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Nacional do Índio (Funai). Os órgãos fraudaram a identificação das populações indígenas, ao classificarem os índios como posseiros.

Estas são as conclusões de um grupo de trabalho constituído a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e cujo relatório foi tornado público nesta quinta-feira. Dodge recebeu, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), lideranças Ava-Guarani, a quem a procuradora-geral entregou o documento com as conclusões do grupo de trabalho.

Procuradores da República e antropólogos do Ministério Público Federal (MPF) fizeram a investigação e chegaram à conclusão sobre as graves violações de direitos dos Ava-Guarani. Boa parte deles ocupa, hoje, territórios não demarcados e em conflitos constantes com proprietários dessas áreas.

CONSTRUÇÃO DA ITAIPU

Maior hidrelétrica do país, Itaipu foi projetada e construída de 1975 a 1982 durante os governos militares dos generais Ernesto Geisel e João Figueiredo. Como é uma empresa binacional, pela lei uma eventual ação judicial contra a usina deve tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF), daí a participação direta da PGR no caso.

Para criar o lago artificial, a obra inundou cerca de 135 mil hectares e transferiu 40 mil pessoas entre índios e não índios no Paraná. Na área afetada estavam diversos territórios considerados sagrados pelos índios guaranis, como Sete Quedas

O estudo concluiu que apenas uma pequena parcela da comunidade indígena de Ocoy foi reconhecida como indígena pela Funai, na época gerida por um general do Exército, e depois reassentada “em condições piores do que as que enfrentava antes”.

“Todos as demais localidades existentes entre Foz do Iguaçu e Guaíra foram completamente ignoradas e as famílias indígenas que nelas viviam foram tratadas como posseiros

O estudo concluído pelo MPF e que orientará decisões por parte de Dodge analisou a situação de indígenas que ocupavam duas áreas no Paraná: Tekoha Guasu Guavirá, entre Guaíra e Terra Roxa, e Tekoha Guasu Ocoy-Jacutinga, entre Foz do Iguaçu e Santa Helena. São 24 comunidades ao todo. Segundo o estudo, os índios estão presentes no oeste do Paraná e no Paraguai desde o período colonial, “de forma amplamente documentada”. “Apesar disso, durante a construção de Itaipu, laudos e diagnósticos precários produzidos pela Funai e outros órgãos de Estado atestaram a inexistência de indígenas nas áreas alagadas, numa ação deliberada que tornou as comunidades invisíveis”, diz o comunicado da PGR sobre o estudo.

Itaipu, Funai e Incra fraudaram a identificação étnica dessas comunidades, segundo MPF, e os indígenas acabaram classificados como “posseiros pobres, estrangeiros ou paraguaios recém-chegados às áreas”. Isso impediu “a reivindicação de qualquer direito possessório sobre as áreas e reparação pelos alagamentos”.

ATUALMENTE

Esta fraude tem efeitos práticos até hoje, conforme o relatório. Os índios estão em 20 ocupações no oeste paranaense, “desprovidos de praticamente tudo”. São altos os índices de desnutrição infantil e senil. Não há água potável nem energia elétrica. Os índios são ameaçados de despejo por ações de reintegração de posse movidas contra eles. O estudo aponta ainda discriminação, ameaças e violência “por parte da usina e dos proprietários formais das áreas onde se encontram”. Também são elevados índices de alcoolismo e suicídio, segundo o documento do MPF.

O grupo de trabalho foi constituído no âmbito de um inquérito civil público instaurado em 2008. O estudo resultante da atuação do grupo sugere medidas que podem ser adotadas em termos de reparação aos indígenas, o que será analisada pela procuradora-geral. Entre as propostas estão indenizações aos indígenas por terras alagadas ou indevidamente tituladas a particulares; demarcação definitiva da terra dos Ava-Guarani; e reconhecimento público da violação de direitos da etnia durante a construção da usina. Itaipu, por sua vez, deve desenvolver ações de reparação e promover ressarcimentos, com a participação direta dos índios.

Para o vereador Paulo Porto, que também é indigenista e atua com os povos indígenas há quase 20 anos, a pesquisa reitera o que o povo guarani tem reivindicado há anos. “Essa pesquisa, concluída agora pelo Ministério Público a partir da Procuradoria Geral da República, apenas comprova o que estamos denunciando há muitos anos aqui no Paraná. Na época da subida das águas, no regime militar em 1982, a Itaipu em cumplicidade com o INCRA e com FUNAI fraudou laudos antropológicos na tentativa de mentir e minimizar a perda territorial que os Guarani tiveram com a construção da barragem”, relata Paulo.

Você pode fazer o download do estudo completo clicando aqui

Com informações de: Agora Noticias Brasil e Folha de São Paulo