Vereador Paulo Porto destaca necessidade de políticas públicas contra evasão escolar

Vereador Paulo Porto destaca necessidade de políticas públicas contra evasão escolar

O vereador Paulo Porto (PCdoB), que é presidente da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Cascavel, reiterou hoje (07), durante sessão ordinária, a necessidade de se criar uma política pública que assegure o combate efetivo à evasão escolar nas redes públicas de educação. No discurso, o vereador reforçou o chamamento para a população participar da audiência pública convocada exclusivamente para tratar do tema, no próximo dia 15, na Câmara de Vereadores, com início às 19 horas. “Não só precisamos criar a cultura, estrutura e processo de combate à evasão escolar como também precisamos garantir que isso seja feito como política pública, ou seja, aquele tipo de ação que será mantida, independente de quem esteja à frente do governo local”, explica o vereador.

Em seu discurso, Porto lembrou que da última vez que ocupou a tribuna cobrou o Executivo em relação ao projeto de lei. Agora, disse, ocupa a mesma tribuna para agradecer pelo projeto enviado ao tempo em que reitera a necessidade de todos participarem da audiência pública para análise da proposta e da construção de uma política pública adequada às necessidades da população.

Paulo Porto lembra apesar de ainda não existir de forma institucional, o Programa de Prevenção e Combate à Evasão Escolar (PPCEE) funciona em Cascavel desde 2011, como fruto do esforço coletivo entre município, Ministério Público e Estado. O programa foi proposto pela Vara da Infância e da Juventude, com o intuito de diminuir o número de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade/negligência/infrequência e/ou evasão escolar.

“Acesso à educação é um dos direitos prioritários assegurados à criança e ao adolescente em nosso artigo 227, da Constituição Federal. E o mesmo artigo preconiza que é preciso colocá-los a salvo de toda forma de negligência e discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, acrescenta o presidente da comissão de Educação da Câmara. E, segundo o vereador, apenas com uma política pública sólida é possível assegurar essa segunda parte do artigo.

“Não adianta criar uma lei em que se preveja apenas orientações e encaminhamentos dos pais e responsáveis, inclusive com sanções no caso de reincidência e negligência. O gestor público também precisa ser responsabilizado quando, por exemplo, não cria uma estrutura capaz de atender plenamente a demanda da população do município. A legislação precisa alcançar a todos, inclusive os gestores, e não somente as famílias em vulnerabilidade social”.

O programa de Combate à Evasão Escolar, somente em 2017, lembra o vereador, atendeu a cerca de 3.300 casos de educandos em vulnerabilidade escolar. “Vulnerabilidade escolar é o termo que se usa em relação ao educando, ao aluno, ao estudante de qualquer idade, quando este se encontra em risco de abandonar o ambiente escolar, quando se encontra no limite de se evadir da escola”, explica.

O vereador Paulo Porto destaca que seu mandato vem mantendo contato com diversas profissionais ligados direta e indiretamente ao tema no sentido de promover uma ampla discussão sobre propostas para essa política pública municipal de combate à evasão escolar. “De nada adianta uma lei que cuide apenas das crianças matriculadas na rede municipal. É preciso uma política que envolva nossos adolescentes e todos aqueles que não estejam matriculados nas redes públicas”, reforça.

Entre 2011 e 2017, conforme relatório específico, o programa registrou quase 22 mil ocorrências em Cascavel, envolvendo casos que vão desde doenças ao uso de substâncias psicoativas, separação dos pais, mudanças de endereço da família, até casos de gravidez, paternidade, atos infracionais, violência doméstica. Conforme o relatório, nesse período, foram registrados pelo PPCEE inclusive casos de evasão escolar por falta de vagas na rede pública estadual e também na rede pública municipal.

“Em Cascavel, as estatísticas nos dão conta, por exemplo, de que faltam perto de quatro mil vagas nas Cmeis. Isso é resultado de uma falha sistêmica em nosso processo de políticas públicas, que permitiu que os últimos gestores negligenciassem, sem maiores consequências, os investimentos necessários para criar uma estrutura capaz de atender plenamente a demanda por educação em nosso município”.

A Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Cascavel, responsável pelo chamamento da audiência pública sobre o tema, no próximo dia 15, às 19 horas, na própria Câmara, é composta pelos vereadores Paulo Porto (PCdoB), Olavo Santos (PHS) e Carlinhos Oliveira (PSC). Estão convidados para a audiência pública os diretores de escolas, a Secretaria de Educação do município, o Conselho Municipal de Educação, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Fundeb, Ministério Público, Vara da Infância e da Juventude e coordenadores do atual programa de Combate à Evasão Escolar, além do público em geral.