Porto leva experiência de Cascavel para simpósio de políticas públicas contra agrotóxicos

A questão ambiental exige que se pense de forma ampla, global. No entanto, de nada adianta se isso não for amparado com lutas, com ações locais. Com essa linha de raciocínio, o vereador Paulo Porto (PCdoB) tem mantido Cascavel como referência no combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos. Autor de lei que restringe manejo de venenos nas cercanias de escolas do campo e comunidades rurais, Porto, que participou há poucos dias como um dos debatedores convidados na Jornada Agroecológica, realizada em Curitiba, participa amanhã (08) de nova oficina sobre o tema em Curitiba, agora a convite do Núcleo de Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica (PUC), no Paraná.
O Núcleo da PUC/PR, coordenado pela professora doutora Jucimeri Isolda da Silveira, está promovendo nesta terça-feira a Oficina “Políticas Públicas, Articulações na Luta Contra os Agrotóxicos/Transgênicos e Enfrentamento Jurídico” com a parceria de mediação de Katya Isaguirre, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), do deputado estadual Goura Nataraj (PDT); Armelindo Rosa Maia, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A oficina acontece como parte da programação do III Simpósio de Direitos Humanos e Políticas Públicas “Participação, Democracia, Direitos e Justiça Social”, que começou nesta segunda(07) e termina na quarta-feira (09). A oficina será amanhã (08), será das 9h às 12h, na Escola de Educação e Humanidades, da PUCPR, em Curitiba. O objetivo da oficina é a realização de uma roda de conversa com as organizações convidadas para abordar o tema relacionado ao eixo Soberania Alimentar e Biodiversidade.

COMBATE AOS AGROTÓXICOS

A partir da lei 6484, de 25 de maio de 2015, proposta por Paulo Porto, Cascavel vem se consolidando também como referência entre as cidades com políticas públicas mais avançadas no combate ao uso dos agrotóxicos. O município, considerado uma das mais importantes fronteiras agrícolas do estado, na visão do agronegócio, também é a única cidade do Paraná onde o Agrinho é proibido na rede municipal de educação, alcançando escolas públicas e privadas, com base em normativa do Conselho Municipal de Educação.
“Cascavel, a partir dessa nossa lei de 2015, que restringe a utilização de agrotóxicos nas cercanias nas escolas do campo e de povoações, acabou se tornando referência nacional nesse debate sobre intervenções locais interessantes nos municípios. Ao mesmo tempo que tem a qualidade de restringir a uso do veneno, também tem a qualidade de pontuar o debate necessário para a população local, mostrando que o combate aos agrotóxicos vai muito além da questão ambiental, sendo central também na questão da saúde humana”, diz o vereador.
Para ele, a experiência de Cascavel, que já tem inspirado dezenas de cidades no Paraná e em outros estados do país, reforça a tese segundo a qual, quando se trata de questão ambiental, o pensamento deve ser global, mas as ações devem ser locais. “Tenho falado isso de maneira constante. Ou seja, ainda que a questão dos agrotóxicos seja uma questão que passe pelos âmbitos estadual e federal, é necessário construir políticas públicas municipais, que permitam a contenção ao uso e manejo de agrotóxicos, em especial junto à população do campo e às escolas do campo”, explica.
Na última semana de setembro, Porto comemorou uma importante conquista na luta contra os agrotóxicos, quando a Justiça extinguiu uma ação da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) contra o vereador de Cascavel, que há anos vinha lutando contra a presença do Agrinho na rede escolar. “A poderosa FAEP perdeu a ação e este mandato não se curvou e não se curvará a nenhuma pressão e seguirá denunciando, em alto e bom som, que o Agrinho deve ser banido de toda Rede Pública”, disse o vereador. Porto explicou, durante discurso na Câmara, que foi processado pela Faep por que seu mandato “ousou a enviar para toda a Rede Municipal e Estadual de Ensino uma carta onde não só recomendava como afirmava que seria necessário banirmos o projeto Agrinho de toda nossa Rede de Ensino. Esta carta afirmava que o Agrinho – enquanto material didático – nada mais é do que uma propaganda de agrotóxicos travestida de projeto pedagógico”. Na carta enviada às escolas, o vereador afirmava que o Projeto Agrinho – “tão festejado e promovido pela Faep – nada mais do é do que uma tentativa de contaminar nossas crianças com a naturalização da utilização do veneno. Tendo como o objetivo reafirmar a velha máxima de que não seria possível produzir alimentos sem a utilização de veneno”. No mesmo documento, o vereador destaca, ainda, uma recomendação expressa do Ministério Público “no sentido de banirmos o Agrinho de toda Rede”. Como resultado da carta enviada às escolas, a Faep registrou boletim de ocorrência na 15ª Delegacia contra o vereador Paulo Porto, por calúnia e difamação. O caso tramitou junto ao poder judiciário e foi declarado extinto.
A lei de autoria do vereador, a 6484, de 2015, proíbe o uso e aplicação de qualquer tipo de agrotóxico nas proximidades de uma série de estabelecimentos localizados na área rural de Cascavel, como escolas e colégios, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS), Unidades Básicas de Saúde (UBS); Unidades de Saúde da Família (USF) e núcleos residenciais da área Rural.
A mesma lei define distância mínima de 300 metros adjacentes destes estabelecimentos. Essa distância pode ser reduzida a 50 metros caso o proprietário implante em seu imóvel uma barreira verde no perímetro de divisa com os locais e estabelecimentos protegidos pela lei.

Foto: Marcelino Duarte/Assessoria CMC