Em entrevista à CBN Porto fala sobre vitória dos indígenas e questões territoriais no Paraná

 

Hoje pela manhã (25.06) o vereador Paulo Porto (PCdoB) concedeu entrevista à rádio CBN Cascavel comentando as questões indígenas em âmbito nacional e local. Paulo destacou a “grande vitória dos povos indígenas”, em relação a liminar para suspender a validade da medida provisória (MP) 886 de 2019, do presidente Jair Bolsonaro, que transferia a competência da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura.

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autor da determinação, a reedição de norma rejeitada pelo Congresso Nacional na mesma sessão legislativa viola a Constituição da República e o princípio da separação dos poderes.

Paulo apontou que a derrota do governo Bolsonaro, nessa perspectiva, deve-se a falta de um diálogo mais respeitoso e democrático com o congresso por parte do presidente. “O que falta ao Bolsonaro é ter um bom diálogo com o congresso. Ele precisa respeitá-lo e respeitar as normas sociais e a própria constituição”, salienta Porto.

Indígenas no Paraná

O vereador foi questionado sobre os conflitos territoriais que envolvem os indígenas na região Oeste do Paraná. Segundo Paulo, que é indigenista e acompanha os indígenas paranaenses desde os anos 2000 quando chegou ao Estado, há 20 áreas ocupadas nos municípios de Guaíra, Terra Roxa, Santa Helena e Itaipulândia.

Porto explicou que atualmente existem dois Grupos de Trabalho (GT), constituídos pela FUNAI, que trabalham nestas áreas. Um deles já conclui seus trabalhos em Guaíra e Terra Roxa e indicou uma área para ser debatida a demarcação, o outro trabalha em Santa Helena e Itaipulândia no mesmo sentido.

“O que se estranha não são as 20 ocupações, mas sim não ter nenhuma área demarcada no Oeste do Paraná. Ou seja, é uma área fácil de comprovar a existência de populações indígenas desde o século XVIII aqui nessa região”, ressaltou.

Paulo contou ainda que constante ouve comentários das pessoas dizendo que “quando seus avós chegaram a essas terras não havia índio”, o vereador aponta que de fato o argumento faz sentido tendo em vista que quando os pioneiros chegaram a essas regiões nos períodos colonizadores, as empresas que estavam se constituindo já haviam expulsados os indígenas.

Para Porto esse é um erro que parte do Estado brasileiro, que loteou e colonizou terras indígenas, expulsando os índios nos anos 40 para alocar os colonos, e foi então que se criou o problema territorial que persiste até hoje.

“Nós temos duas vítimas nessa situação dessas regiões. Os proprietários de boa fé e os indígenas expulsos de suas terras. Cabe ao Estado entender e mediar esse conflito para que não tenhamos injustiças dos dois lados. E não tenho dúvida de que é necessário demarcar terras indígenas no oeste do Paraná, como também não tenho dúvida que tenham proprietários de boa fé que necessitam ser indenizados em relação a isso”, defende Porto.

Assistência aos índios

Em participação, um ouvinte questionou sobre os índios em Cascavel que se encontram em situação de rua. Paulo declarou que a situação é de fato lamentável, mas que a única solução vista pelo vereador é a implantação de políticas sociais que atendam os indígenas que passam pelo município. Como sugestão, Paulo relatou a criação de uma Casa de Passagem Indígena que faria o acompanhamento dessas famílias, tese que o vereador apresenta há mais de 8 anos.

“Enquanto o município de Cascavel não entender que é necessário ter uma política social de acolhida a essas famílias, um local onde eles possam ficar e ter acesso as políticas públicas do município, nós iremos presenciar essas péssimas situações para os indígenas e para a população cascavelense. Enquanto não há política social, o que haverá será a política da rua”, declarou o vereador.