Em fim de mandato, Paranhos não cumpriu principais promessas

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Mercado Municipal, Hospital Municipal e Piso Nacional para professores municipais são algumas das promessas que ainda não saíram do papel

Após três anos e meio de gestão, o Prefeito Paranhos ainda não cumpriu algumas de suas promessas de campanha. O Hospital Municipal e o Mercado Municipal até hoje não saíram do “quase”. O pagamento do Piso Nacional Salarial para os professores municipais também não foi cumprido até o momento.

A promessa do Hospital Municipal, muito defendida durante a campanha, até saiu do papel, mas somente parcialmente. A Prefeitura desapropriou em 2018 o Hospital Santa Catarina com o objetivo, de ali, inaugurar o Hospital Municipal, mas transformou em UPA (Unidade de Pronto Atendimento), transferindo a unidade do bairro Brasília que passou por reformas. A UPA voltou para sua sede original e o Hospital Municipal transformou-se em um Hospital de retaguarda para a microrregião com objetivo de desafogar as Unidades de Pronto Atendimento de Cascavel, Santa Tereza e Lindoeste. Hoje a estrutura esta sendo usada como hospital de retaguarda para os casos de Covid-19.

O vereador Paulo Porto (PT) encaminhou requerimento à Prefeitura solicitando informações sobre os trâmites para a implantação do Mercado Municipal que já foi prometido para os antigos terminais de transbordo do transporte público, desativados após a inauguração de novos terminais, trocou de lugar uma vez e foi parar na antiga sede do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) na região central e trocou novamente de lugar parando por fim na praça Wilson Joffre após uma provável revitalização porém, até agora não passou de promessa. Segundo a SEMDEC (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico) “estudos para a implantação do Mercado Municipal foram feitos para a definição da modelagem de implantação do mercado municipal, podendo ser aproveitada as novas instalações da readequação da Praça Wilson Joffre como um modelo inicial de Mercado Municipal de Pequeno Porte. O Município realiza estudos da forma para a operacionalização do Mercado Público, pois, além da obra, que é necessária, existe um preparo de toda a cadeia a montante das gôndolas do mercado, que é a cadeia de suprimento dos comerciantes do local” respondeu a Secretaria. Para o vereador Paulo Porto (PT) é bem possível que essas promessas do Prefeito não se concretizem, e em relação ao Mercado Municipal a Prefeitura não tem prazo porque não será construído, “Existem “estudos” sem nenhum encaminhamento ou meta a ser cumprida” afirma.

Piso Nacional

Uma das bandeiras de luta dos professores da Rede Municipal de Ensino, o pagamento do piso nacional, foi uma das promessas de campanha do prefeito Leonaldo Paranhos (PSC), porém essa equiparação salarial não foi feita.

O vereador Paulo Porto cobra o cumprimento, por parte da administração, da Lei Federal 11.738/2008 que estabelece o Piso Nacional Salarial para profissionais do magistério. Porto questionou a Secretaria Municipal de Educação sobre a questão orçamentária e também sobre o prazo para a adequação a lei federal.

A Semed, para executar o piso salarial dos professores da Rede Municipal de Ensino, diz que “faz esforços, porém foram surpreendidos pelo alto percentual a ser aplicado, contudo, a Administração Pública pretende honrar seus compromissos sem que haja prejuízos aos servidores, atendendo as normativas legais e a disponibilidade orçamentária e financeira” respondeu a Semed, que afirma ainda “A Lei que instituiu o piso salarial para a categoria, Lei  11.738/2008, não previu uma data específica para que, efetivamente, se implemente o reajuste. Desta feita, a Administragão Pública deve se atear ao Princípio da Legalidade, ou seja, se não há previsão expressa na lei especial, há de se cumprir a lei geral”. Atualmente a defasagem da Rede Municipal de Ensino em relação ao piso nacional é de aproximadamente 12% em relação à classe salarial mais baixa. “O  piso nacional segue não sendo pago em Cascavel, diferente de municípios como Foz do Iguaçu e Toledo. E o que nos preocupa é que não há qualquer previsão para que ele seja pago” afirma Porto.

Em Cascavel os profissionais de Magistério recebem em início de careira é cerca de R$ 1.300 para 20 horas semanais e podendo chegar a R$ 3.600 dependendo da formação e a carga horaria. O piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica em início de carreira para o ano de 2020 é de R$ 1.450 para as mesmas 20 horas semanais. A presidenta do Sindicato dos Professores Municipais de Cascavel (Siprovel) Josiane Vendrame ressalta que a Prefeitura paga a diferença do salarial entre o salario local e o piso nacional em forma de abono, o que não incide no avanço da carreira e também não é incorporado par fins de aposentadoria “A forma que a Prefeitura faz acaba achatando o salário dos professores” afirma Josiane.

O parlamentar lembrou que o pagamento em forma de abono para uma parcela dos professores já se constitui em irregularidade e concluiu cobrando que o prefeito realmente trate a educação como prioridade, assim como amplamente falado em sua campanha. “A educação, assim como a saúde, foram os maiores motes da campanha da atual administração. Que isso não fique apenas nas promessas, pois priorizar educação também passa pela valorização de seus profissionais, passa por pagamento de salário”, finalizou.