Em resposta a factóide, Porto defende direitos dos povos indígenas

Em resposta a factóide, Porto defende direitos dos povos indígenas

O fim dos trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) e do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) ganhou repercussão em veículos de comunicação da região Oeste do Paraná. Entre os materiais, uma “reportagem” da rádio CBN Cascavel alegando que “o vereador Paulo Porto (PCdoB) teria sido um dos citados na CPI”.

Criada pela bancada ruralista no Congresso Nacional, a CPI criminaliza aliados da causa indígena e no seu relatório final indicia mais de 100 pessoas entre indígenas, antropólogos, missionários, servidores e gestores da FUNAI, professores e integrantes de ONGs (Organizações Não Governamentais). Do outro lado não há um único fazendeiro ou latifundiário indiciado, desnudando o caráter parcial das diligências.

Citado pela rádio local, o vereador e indigenista Paulo Porto pronunciou-se nesta segunda-feira (26/6) em solidariedade aos indiciados pela CPI e questionando os motivos de ser citado mesmo com relatório sendo público e não contendo uma única menção ao Paraná, como constatado por outro veículo de comunicação local, o jornal O Paraná na edição deste domingo (25). Porto trouxe o relatório ao plenário e deixou à disposição para toda imprensa.

Diferente do que afirmou a “reportagem” da CBN, as 3.385 páginas não citam “lideranças políticas de Cascavel”, bem como o documento não está sob sigilo como alegado por deputados da região. “Nesse caso caberia ao bom jornalismo – que como todos sabem não foi o caso do autor desta matéria – consultar as fontes oficiais. O que não estava difícil, bastava ser alfabetizado e ter alguma ética jornalística”, afirmou Porto.

O vereador classificou a CPI como uma peça de ficção jurídica elaborada pela bancada que busca a todo custo impedir demarcações de terras. “Entre os nomes dos indiciados está o servidor da FUNAI, Carlos Antonio Daí Prá, que mesmo morto em 2008, terminou sendo indiciado. Os absurdos jurídicos e a licença poética dos relatores foi tamanha que na sequência o Ministério Público Federal declarou o relatório inconstitucional”, lembrou.

Segundo o MPF, a CPI analisou “superficial e tendenciosamente documentos e testemunhas relacionadas às demarcações de terras”. O órgão ainda criticou a suposta solução indicada pelos deputados da Comissão, de subordinar a decisão técnica à vontade política do Ministério da Justiça, para que seja este a definir o que é e o que não é uma terra indígena.

Porto falou dos interesses do mercado agrícola em explorar as terras indígenas e quilombolas. “Não surpreende quando deputados federais que tiveram suas campanhas pagas pelo agronegócio se revezem publicamente em defesa da CPI e no ataque aos povos indígenas e seus aliados”.

O parlamentar ironizou os argumentos que as demarcações favorecem ONGs internacionais e de que haveria o interesse da criação de uma “nação guarani” no Oeste do Paraná, conforme afirmado na “reportagem” da rádio local. “Ao contrário de tudo isso: a terra indígena ao ser demarcada torna-se patrimônio da União. De duas uma: ou essas pessoas não leram a Constituição ou revela um profundo despreparo, mentindo de forma deliberada e revelando absoluta má fé”.

Texto: Júlio Carignano
Foto: Flavio Ulsenheimer/Ass. Câmara