Faep é derrotada na Justiça e Porto reafirma necessidade de banir o Agrinho

O Vereador Paulo Porto (PCdoB) ocupou a tribuna hoje (23), durante sessão ordinária da Câmara Municipal, para anunciar uma “importante conquista” de seu mandato na luta contra a presença do Agrinho na rede escolar. Uma ação da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) foi declarada extinta no poder Judiciário. “A poderosa FAEP perdeu a ação e este mandato não se curvou e não se curvará a nenhuma pressão e seguirá denunciando, em alto e bom som, que o Agrinho deve ser banido de toda Rede Pública”, discursou o vereador.
Porto explicou que foi processado pela Faep por que seu mandato “ousou a enviar para toda a Rede Municipal e Estadual de Ensino uma carta onde não só recomendava como afirmava que seria necessário banirmos o projeto Agrinho de toda nossa Rede de Ensino. Esta carta afirmava que o Agrinho – enquanto material didático – nada mais é do que uma propaganda de agrotóxicos travestida de projeto pedagógico”.
Na carta enviada às escolas, o vereador afirmava que o Projeto Agrinho – “tão festejado e promovido pela Faep – nada mais do é do que uma tentativa de contaminar nossas crianças com a naturalização da utilização do veneno. Tendo como o objetivo reafirmar a velha máxima de que não seria possível produzir alimentos sem a utilização de veneno”. No mesmo documento, o vereador destaca, ainda, uma recomendação expressa do Ministério Público “no sentido de banirmos o Agrinho de toda Rede”.
Como resultado da carta enviada às escolas, a Faep registrou boletim de ocorrência na 15ª Delegacia contra o vereador Paulo Porto, por calúnia e difamação. O caso tramitou junto ao poder judiciário e na terça feira passada (17) foi declarado extinto.
Para o vereador, desse duas lições podem ser aprendidas a partir desse episódio: “Primeira Lição: a derrota da Faep não foi vitória apenas deste mandato, mas de toda esta Casa Legislativa, pois quando um vereador é cerceado em suas posições, o ataque não é apenas ao vereador, mas o ataque é a todo poder legislativo, explicou. Para Porto, “as empresas do veneno e o poder econômico, por mais que queiram e tentem, não podem e não vão restringir o debate político”. Conforme avalia o vereador, autor de uma lei municipal que restringe o uso de agrotóxicos (Lei Nº 6484/2015), “a verdade é que essa queixa crime não passava de uma desastrada tentativa da Faep de criminalizar a atividade legislativa, consequentemente, criminalizar a própria democracia representada aqui pelos 21 vereadores eleitos pelo voto popular”, disse.
A segunda lição extraída do episódio, relaciona o vereador, é que, independente dos desejos da Faep, o Programa Agrinho segue banido em toda a Rede Municipal a partir de orientação do Conselho Municipal de Educação que, “assim como este mandato, entende que o Agrinho não tem nada a contribuir com o nosso currículo e muito menos com as nossas crianças. Nossa Rede Municipal segue sendo território livre do Agrinho e dos defensores do veneno em nossa comida”.
Por fim, Paulo Porto disse que o episódio promove, ainda, um encaminhamento: “entendo que é hora deste mandato enviar uma nova carta para toda a Rede Pública de Ensino reafirmando a necessidade de combatermos o Projeto Agrinho em todas nossas unidades escolares”.

Porto aproveitou o discurso na tribuna para a agradecer “o apoio e a solidariedade do Dr. Angelo Mazuti, da Dra. Margaret Matos de Carvalho e do Dr. Sant’ Clair, promotores públicos combativos e intransigentes defensores do meio ambiente, da vida e da comida saudável em nossa mesa”. O vereador destacou que da mesma forma, era fundamental parabenizar também o Conselho Municipal de Educação, que a partir parecer nº 001 de 2017, proibiu a distribuição do “Programa Agrinho” nas escolas públicas e privadas da Rede Municipal de Ensino de Cascavel, “transformando nosso município em exemplo para o todo o Paraná”.
Porto disse que esta vitória deve ser estendida a todos militantes da “Campanha Permanente contra os agrotóxicos e pela vida”, da campanha “Viver Sem Veneno” e, sobretudo, aos agricultores familiares militantes da agroecologia, “pessoas e instituições comprometidas com modelos sustentáveis de agricultura, de respeito ao meio ambiente, aos recursos naturais e à toda forma de vida”.
“Reafirmo que este mandato não se dobra e não se dobrará a qualquer pressão política ou econômica e seguirá defendendo a alimentação saudável, a vida e combatendo o bom combate contra o veneno e, se necessário, contra a própria Faep”.


Foto: Marcelino Duarte/Assessoria CMC