Luta pelas terras indígenas no Oeste tem avanço histórico para os povos Guarani

Luta pelas terras indígenas no Oeste tem avanço histórico para os povos Guarani

 

Funai constitui grupo para definir demarcação de terras indígenas na região Oeste

 

Uma portaria publicada hoje (14) no Diário Oficial da União, pela Fundação Nacional do Índio (Funai), é motivo de comemoração para o povo Avá-Guarani. A portaria 1118/2018 formaliza a constituição do Grupo Técnico (GT) responsável por realizar os estudos para confirmar a identificação para delimitação das áreas de terras tradicionais reivindicadas numa luta histórica das comunidades indígenas do Oeste do Paraná. A portaria refere-se especificamente as Terras Indígenas Ocoy e Santa Helena, localizadas em áreas da Itaipu, nos municípios de São Miguel do Iguaçu e Santa Helena.

PORTARIA Nº 1.118, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 – Diário Oficial da União – Imprensa Nacional

A publicação, assinada pelo presidente da Funai, Wallace Moreira Bastos, ocorre num momento de tensionamento da luta pela recuperação das terras originais, inclusive com ameaças de despejo contra dezenas de famílias indígenas.  A formação do GT é resposta a uma ação civil pública ajuizada em Julho de 2017 pelo Ministério Público Federal (MPF), que estabeleceu o prazo de dois anos para que a Funai e a União procedessem a demarcação. O principal argumento da Justiça Federal era a demora das instituições em iniciar o processo demarcatório e de ampliação das áreas indígenas, o que colocava em risco a sobrevivência das famílias e motivava uma série de conflitos na região.

 

PRESSÃO POLÍTICA

 

Nos últimos dias, diversos líderes políticos e comunitários se manifestaram em favor da questão indígena, exigindo uma ação imediata dos entes públicos. O deputado federal Ênio Verri e o deputado estadual Tadeu Veneri, ambos do PT, fizeram intervenções nos últimos dias, ampliando a pressão sobre o Governo Federal, Funai e a Itaipu Binacional no sentido de distensionar o clima na região.

Verri, por exemplo, que tem colocado a questão indígena como uma das bandeiras de seu mandato, além de constantes intervenções na esfera federal, enviou um ofício à Itaipu Binacional pedindo que a empresa volte à mesa de negociação com as comunidades indígenas. Em ofício ao diretor geral brasileiro, Marcos Vitório Stamm, o deputado Ênio Verri explica que a população indígena vem sendo sistematicamente hostilizada, inclusive com ameaça de morte, desde que decidiu retomar parte de seu território original, ocupando áreas públicas em toda a região.

“Esse é um assunto de relevante importância tanto para os povos indígenas quanto para a própria Itaipu”, reitera o deputado, pedindo que a empresa tome providências para cessar os processos judiciais em que pede ordem de despejo contra os Guarani.

Deputado federal Ênio Verri / Foto: arquivo enioverri.com.br

Verri informa que até a publicação da portaria da Funai, nessa semana, era iminente o cumprimento de uma ordem de despejo contra o povo Guarani que ocupa cinco áreas nos municípios de Santa Helena e Itaipulândia. Essa ocupação, explica o deputado, se deu em razão da insuficiência das duas áreas destinadas ao assentamento do povo indígena, desde a inundação de suas áreas originais, em 1982, para a formação do lago de Itaipu.

Outro deputado que tem atuado em favor da questão indígena, Tadeu Veneri, fez um discurso contundente na tribuna da Assembléia Legislativa do Paraná, na última semana, quando afirmou que é fundamental que a Itaipu retire, imediatamente, todos os pedidos de reintegração de posse das áreas hoje ocupadas pelos povos

Deputado Estadual Tadeu Veneri / foto: arquivo site tadeuveneri.com.br

Guarani. Das sete comunidades indígenas em Santa Helena e São Miguel do Iguaçu, em cinco delas há pedidos de reintegração de posse na iminência de serem cumpridos.

“A situação dos Guarani é conhecida desde 1982, quando o lago da hidrelétrica de Itaipu foi formado, inundando grande quantidade de terras agrícolas e também as tradicionais terras indígenas”, lembra o deputado estadual.

Os dois deputados, em suas intervenções, nessa semana, reforçaram que as áreas adquiridas pela Itaipu como compensação pela inundação das áreas indígenas originárias não são o suficiente para a manutenção de suas culturas de plantio, caça, coleta e as dinâmicas próprias de mobilidade e até mesmo de crescimento populacional.

Veneri informou, em seu discurso, que também já vinha solicitando apoio da Câmara dos Deputados para fortalecer os pedidos junto a Itaipu. Um início de solução do problema, segundo Veneri, passa por duas ações que requerem urgência: primeiro, que a Itaipu retire todos os pedidos de reintegração que estão na Justiça. Em segundo lugar, que se encontre uma forma de fazer, em tempo muito rápido, o processo de identificação das comunidades indígenas no entorno do lago da hidrelétrica para a imediata regularização, conforme determinou o MPF, em meados de 2017.

“Hoje, sabemos, há um clima hostil contra os povos indígenas na região, com ameaça real de conflitos, inclusive com autoridades e líderes regionais, sem a devida compreensão do problema, questionando sobre a presença dos indígenas na região”.

Segundo Veneri, é determinante que a Itaipu compreenda que a questão indígena é uma questão social e que não pode mais continuar sendo tratada como se fosse um caso de polícia.

 

MARCO HISTÓRICO

 

A publicação da portaria da Funai constituindo o GT para os estudos para a delimitação das terras indígenas, foi também motivo de comemoração em outros grupos sociais.

O historiador e professor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Paulo Porto, disse que a portaria é um novo marco histórico nessa luta pela retomada de parte dos territórios indígenas originais, na região Oeste. Porto, que é vereador em Cascavel, também é indigenista e atua desde os anos de 1990 com os povos indígenas do Brasil, acompanha as comunidades Guarani da região Oeste do Paraná desde os anos 2000. Ele coordena o site Oguatá Reguã (www.oguataregua.com.br), que funciona como um espaço de informação sobre a questão indígena na região, na perspectiva dos Povos Guarani.

Historiador e indigenista, o vereador Paulo Porto, de Cascavel

Segundo Porto, a publicação da portaria deve ter o efeito imediato de congelar os processos judiciais que ameaçavam de despejo dezenas de famílias, com idosos, mulheres e crianças, que compõem as aldeias em Santa Helena e São Miguel do Iguaçu.

“Não podem mais falar em reintegração de uma área que é reconhecida originalmente como território Guarani e que agora está oficialmente em estudo para a delimitação”, raciocina.

Para ele, essa era uma ação muito esperada por toda a comunidade indígena e que deve promover de imediato o distensionamento do clima na região. “Trata-se de um marco importante em relação a dívida histórica que a Itaipu tem com as comunidades indígenas Guarani. Que seja o início de uma solução territorial definitiva para todas estas comunidades indígenas”.

 

INDÍGENAS REITERAM: A DÍVIDA É DA ITAIPU

 

Além de comemorarem a conquista dessa semana, os líderes dos povos Guarani na região de Santa Helena e São Miguel do Iguaçu não perdem a oportunidade de enviar novas mensagens para os proprietários rurais da região, de onde partem muitas ações de hostilidade nos últimos tempos. Os indígenas reiteram que estão lutando hoje pela demarcação de terras públicas apenas, áreas ocupadas pela Itaipu a partir das inundações com a formação do lago, em que a empresa desconsiderou a dimensão histórica do território indígena.

O cacique Nelson Ribeiro, que há quase dois anos lidera as 35 famílias da aldeia Vy´a Renda, não esconde a emoção por conta da portaria publicada pela Funai. Ele diz, no entanto, que é apenas o início de uma vitória. “A vitória completa teremos quando as terras originais forem demarcadas e legalizadas e quando nossa gente não sofrer mais hostilidade alguma nas cidades, nem por parte dos produtores rurais. Os agricultores da região são vítimas da Itaipu também, assim como os Guarani”, fala o cacique.

Nelson Ribeiro, há algum tempo, chegou a escrever uma carta, assinada por outros caciques da região, e enviada para a Câmara de Vereadores de Santa Helena, reiterando o compromisso com a luta pela demarcação de terras públicas, sem qualquer interesse sobre as chamadas áreas privadas.  “Nosso adversário na luta é a Itaipu, causadora de muitos sofrimentos a nossa gente, que quando fez a hidrelétrica e formou o lago não reconheceu as 30 aldeias que foram inundadas, reduzindo nosso território e nos condenando a áreas insuficientes de nos atender as necessidades mais básicas”, explica.

Segundo o cacique a Vy´a Renda, a Itaipu sempre viu os indígenas como indigentes. “A Itaipu despreza nossa presença histórica, nega nossa identidade e finge não compreender nossa luta pela retomada de parte do território original”, denuncia Nelson Ribeiro. “Além do reconhecimento de nossos direitos, também lutamos para ter harmonia na convivência com nossos vizinhos, os agricultores”.

O também cacique Lino Cesar, da aldeia Curva Guarani, conta que os indígenas viviam, há meses, um clima de extrema tensão por conta da ameaça de despejo. “Estávamos todos muito preocupados”, diz, referindo-se aos riscos que o despejo representaria para acomodar idosos, mulheres e crianças e manter a luta história pela demarcação das terras tradicionais. “Ficamos muito emocionados com a portaria publicada nessa semana. Depois de tanta luta, depois de tanta espera, de tantas ameaças e tensão, é um alívio receber essa notícia”.

Lino Cesar reforça que a luta é pelas terras públicas e também entende que os agricultores tem direitos que precisam ser assegurados. “A agricultura foi vítima de Itaipu na região, assim como o povo Guarani. Todos precisam compreender isso. Nós, o povo Guarani, lutamos por nossos direitos. Não queremos tirar direito nem terra da agricultura. Queremos recuperar nossos territórios originais, hoje nas mãos da Itaipu”, explica.

 

ENTENDA O CASO

 

Em julho de 2017, a Justiça Federal determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União, realizassem, em um prazo de dois anos, a demarcação de terra indígena no município de Santa Helena (PR), bem como a ampliação da Terra Indígena de Ocoy, em São Miguel do Iguaçu (PR), áreas tradicionalmente ocupadas pelo povo Avá-Guarani.

O Ministério Público Federal, em Foz do Iguaçu, entrou com uma ação civil pública, ajuizada em julho de 2017, denunciando que a demora no processo demarcatório e de ampliação vinha colocando em risco a sobrevivência das famílias indígenas, bem como motivado uma série de conflitos na região.

Diagnósticos sobre a situação da demarcação de terras indígenas no oeste do Paraná foram realizados pelo MPF, especificamente em São Miguel do Iguaçu e Santa Helena, onde foi constatado falta de terra para plantar e para comportar o aumento demográfico da comunidade, falta de alimentos, desnutrição infantil, contaminação das águas por agrotóxicos de fazendas lindeiras, casos de malárias, entre outros problemas.

O pedido de ampliação da Terra Indígena em Ocoy foi apresentado ainda em 2007. Porém, uma década depois, em julho de 2017, ainda seguia parado. No território, de 263 hectares, habitam quase 800 Avá-Guarani. Por falta de alimentos, os indígenas eram obrigados a se deslocar para outras áreas, provocando diversos conflitos pela posse de terras na região.  “Não paira dúvida que a solução para os indígenas da Reserva Ocoy é a aquisição de uma área maior. Sabe-se que, especialmente em relação aos índios, a questão da terra é crucial, possuindo um valor de sobrevivência física e cultural”, apontava a ação civil pública.

Já a regularização da terra indígena em Santa Helena aguarda estudos de identificação e delimitação desde 2009. A demora ocasionou uma série de ocupações ao longo dos últimos anos em áreas de Santa Helena e Itaipulândia. O MPF defende que realização dos estudos traria não só benefícios para as comunidades indígenas, mas também segurança jurídica para todos os habitantes das áreas envolvidas, considerando repetição todos os anos de novas ações de reintegração de posse.

Ao deferir o pedido de liminar do MPF, o juiz federal Rony Ferreira, estabeleceu que cabia à Funai e à União providenciar eventuais desocupações de não-indígenas que estejam ocupando as terras tradicionais, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

A realização do estudo de identificação e a delimitação da área é somente a primeira etapa do processo de demarcação de uma terra indígena, que ainda passa pelas fases de contestações e direito ao contraditório, declarações de limites, demarcação física, homologação e registro como patrimônio público da União.