“Itaipu provocou graves violações de direitos dos povos indígenas”, dossiê apresentado pela PGR ratifica denúncias dos Guarani

“Itaipu provocou graves violações de direitos dos povos indígenas”, dossiê apresentado pela PGR ratifica denúncias dos Guarani

“Desde 2002 – muito antes de me tornar vereador – venho denunciando como indigenista, como professor, como militante da causa indígena que a Itaipu mente em relação a questão indígena. Que a Itaipu mente quando em seu site afirma que com a subida das águas encontraram apenas 11 famílias indígenas que habitavam apenas 32 hectares. Que a Itaipu mente quando afirma que não há nenhuma dívida histórica em relação a comunidade Guarani”, expõe o vereador Paulo Porto (PCdoB) em sua fala durante a sessão de hoje (29.04), na Câmara de Vereadores.

A declaração feita pelo vereador refere-se ao relatório da Procuradoria Geral da República (PGR) divulgado nesta quinta-feira (25.04) pela procuradora-geral Raquel Dodge. O relatório, produzido ao longo dos últimos três anos, aponta que o governo militar fraudou documentações com o intuito de adulterar procedimentos identificatórios e subestimar o número de indígenas na região e, consequentemente, o impacto social que a obra da usina traria. Segundo a PGR, o relatório poderá embasar ações judiciais para a responsabilização da União e de demarcações na região Oeste do Paraná.

Maior hidrelétrica do país, Itaipu foi projetada e construída de 1975 a 1982 durante os governos dos generais Ernesto Geisel (1907-1996) e João Figueiredo (1918-1999). Por se tratar de uma empresa binacional, a legislação prevê que uma eventual ação judicial contra a usina deve tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF). Em razão disso houve participação da PGR na elaboração do relatório.

Para criar o lago artificial, a obra inundou cerca de 135 mil hectares e transferiu 40 mil pessoas entre índios e não índios no Paraná. Na área afetada estavam diversos territórios considerados tradicionais pelos Avá-Guarani.

Segundo o estudo apenas uma pequena parcela da comunidade indígena de Ocoy foi reconhecida como indígena pela Fundação Nacional do Índio (Funai), na época gerida por um general do exército. Essa comunidade foi reassentada em uma área em São Miguel do Iguaçu “em condições piores do que as que enfrentava antes”.

Em sua fala, Porto citou trechos do dossiê que, segundo o vereador, ratificam as mentiras da Itaipu e as irregularidades cometidas, assim como a tentativa em camuflar estes erros por meio de ações sociais que amenizassem a tragédia destes povos, como o trecho a seguir:

[…] A gravidade das violações de direitos desencadeadas por Itaipu não se limitam apenas às transformações definitivas que a cobertura de água e o reassentamento de colonos acarretaram à paisagem, aos espaços e aos recursos da região – deixando-os definitivamente inacessíveis aos Guarani – mas também – e sobretudo – pelos equívocos e “erros” no tempo da construção (relacionados aos diagnósticos da presença indígena na área que seria alagada), bem como por ter mantido nos anos seguintes ao fim das obras postura autoritária – dissimulada de ação social responsável –, repondo poucas terras e forçando os Guarani a aceitarem “programas” que tentam – ainda hoje e sem sucesso – tornar três pequenas áreas autossustentáveis. (Pagina 126, dossiê denominado Ava Guarani: a construção da Itaipu e os direitos territoriais)

O estudo sugere medidas que podem ser adotadas em termos de reparação aos indígenas, o que será analisada pela procuradora-geral. Entre as propostas estão indenizações aos indígenas por terras alagadas ou indevidamente tituladas a particulares; demarcação definitiva da terra dos Ava-Guarani; e reconhecimento público da violação de direitos da etnia durante a construção da usina. Itaipu, por sua vez, deve desenvolver ações de reparação e promover ressarcimentos, com a participação direta dos índios.

Para ter acesso ao dossiê completo clique aqui