Liminar proíbe que Prefeitura derrube Araucárias

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A Ação Civil Pública ajuizada pela Regional Oeste do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca decorrente da denúncia feita pelo Vereador Paulo Porto, resultou na suspensão da autorização emitida pelo Instituto Água e Terra do Paraná (IAT) para a derrubada de 231 araucárias na Estrada Rural Arataca que fica no distrito de Rio do Salto, tem acesso pela BR 277 sentido Curitiba liga várias propriedades rurais e assentamentos de agricultores familiares e orgânicos da região.

O corte dos pinheiros do Paraná, árvore símbolo do Estado e em risco de extinção, havia sido autorizada pelo IAT a pedido do Município, a alegação era que seria necessário o corte para que obras de ampliação e adequação da estrada rural pudessem ocorrer. O Ministério Público observou que a permissão dada pelo órgão estadual não tinha embasamento técnico ambiental e nem estudos sobre os impactos ambientais que a obra proporcionaria, também não houve consulta aos órgãos ambientais e a sociedade em geral.

A decisão da Vara da Fazenda Pública de Cascavel, impõe o pagamento de multa pelo Município no valor de R$ 5 mil para cada araucária eventualmente derrubada de modo irregular.