PEC está sob ameaça com superlotação de presos e quadro insuficiente de pessoal

A Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC) vive hoje sob ameaça por conta de uma grave combinação de dois fatos: a superlotação de presos, que tende a piorar por conta da possível transferência de presos da 15ª SDP para a penitenciária, e a falta de pessoal suficiente para as movimentações diárias de detentos dentro das normas de segurança. O quadro preocupante, relatado pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários, foi apresentado na tribuna da Câmara na sessão desta terça-feira (03) pelo vereador Paulo Porto (PCdoB). “É um cenário muito preocupante”, disse.
Segundo o vereador, é urgente que o Estado busque alternativas para resolver o problema, seja com a contratação de mais agentes ou através de mutirões junto ao judiciário para desafogar a PEC, fazendo com que presos ainda não julgados possam ser monitorados com o uso de tornozeleiras eletrônicas, por exemplo. “O Estado que tome providências imediatas. Só não pode, em hipótese alguma, seguir ignorando os apelos dos agentes e de seu sindicato”, adverte o vereador, que completa: “Caso contrário, amanhã, estaremos nesta tribuna não mais para cobrar uma eventual ação do estado, mas justamente para lamentar a sua omissão”.
Porto recebeu ontem (02) representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários que se mostraram preocupados com a eventual transferência de presos da subdivisão policial para a penitenciária. Segundo ele, “ainda que o governo do Paraná e o Secretário de Segurança não admitam” a PEC está perigosamente superlotada. “Digo perigosamente por que hoje a relação detento versus agentes penitenciários é menor do que nos anos de 2014 e 2017, anos que foram marcados por rebeliões na PEC”, lembra.
A partir de dados apresentados pelos agentes penitenciários, através de seus representantes sindicais, o vereador destaca que em 2007, na inauguração, a PEC contava com 177 agentes e uma capacidade para 960 detentos. “Isto significa uma relação de 5,5 presos por agente, quando a média exigida é ao menos um agente para cada cinco presos. Porém o quadro somente piorou desde então”, disse, explicando que evitaria dar mais números para não por em risco ainda maior a segurança dos agentes. “Mas falarei em déficit e falta de servidores”.
Porto lembra que na rebelião de 2014, havia um quadro de superlotação na PEC, então com 1040 detentos e um déficit de 40% no quadro de servidores que seriam necessários para aquele número de apenados. Já na rebelião de 2017, com superlotação de 970 presos, o déficit já era de 50% no quadro necessário de servidores. “E hoje, segundo o sindicato, temos um déficit de aproximadamente 60% na quantidade de servidores”, informa o vereador.
Paulo Porto trouxe um trecho da nota emitida pelo Sindicato dos Agentes, em que se apresentavam números alarmantes. Segundo o documento, “em março, a falta de servidores para atender a demanda da reabertura prevista do bloco III da PEC, já havia sido alertada pelo SINDARSPEN a órgãos do Executivo e do Judiciário. Na época, a falta de agentes já acendia o alerta vermelho na unidade, que estava com 850 presos e apenas 27 agentes por plantão (entre efetivos e temporários) para atender a todos os postos fixos e fazer a custódia e movimentação da massa carcerária. Com a transferência de presos ocorrida nesta semana e a reabertura do Bloco III, que estava desativado para obras desde a rebelião de 2017, a situação está insustentável, pois a Penitenciária segue com a mesma quantidade de agentes para lidar agora com 960 detentos”.
Ainda conforme dados apresentados pelos agentes na referida nota emitida pelo sindicato da categoria, a proporção de agentes e detentos é de 35 presos por agente trabalhando na PEC, enquanto o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério Justiça, determina que sejam 5 presos por agente.
“Desde as rebeliões, a situação não melhorou”, denuncia o vereador. “Não houve nem concursos e nem chamadas de novos agentes. E agora temos a notícia alarmante de que existe a possibilidade de uma transferência de 40 presos para a PEC. Ou seja, além dos atuais 970, mais 40 – o que somaria 1.010 presos. Isto é, a mesma proporção do fatídico 2017, porém com menos agentes. Química perfeita para uma nova tragédia”, advertiu Paulo Porto.
Segundo ele, “No exato momento enquanto estamos discutindo, os agentes se encontram risco, pois não há servidores suficientes para garantir qualquer nível seguro para as movimentações diárias dos presos da PEC, como a retirada dos cubículos para o pátio, os deslocamentos para a necessária assistência jurídica e demais atividades do dia a dia. Para se ter uma ideia há alguns dias apenas seis agentes – vou repetir – seis agentes foram responsáveis pela movimentação e segurança de toda a PEC”. Para o vereador, os dados exigem uma postura assertiva e imediata por parte das autoridades locais e do Estado.

Crédito para foto: Marcelino Duarte/Assessoria CMC