Pedidos da oposição são rejeitados em bloco na Câmara

Pedidos da oposição são rejeitados em bloco na Câmara

Umas principais funções dos vereadores, além de legislar e propor leis, é fiscalizar os atos do Executivo Municipal. Mas para que essa tarefa primordial de fato seja cumprida, os parlamentares precisam dispor de informações oriundas do poder público, que deve agir com transparência e cedê-las quanto questionado.

Um das ferramentas para obtenção dessas informações são os requerimentos, uns dos instrumentos que o Legislativo tem para fiscalizar os atos do Executivo. Porém nesta terça-feira (10/12), na sessão da Câmara de Cascavel, como um verdadeiro “rolo compressor”, todos os pedidos dos vereadores Paulo Porto (PCdoB) e Jorge Menegatti (PSC), que compõem a oposição ao atual prefeito, foram rejeitados em bloco pelos parlamentares da base governista a pedido de seu líder, vereador Gugu Bueno (PR).

Entre os requerimentos rejeitados, destaque para as solicitações do vereador Paulo Porto (PCdoB) sobre os termos aditivos contratuais vigentes ao contrato de prestação de serviços de limpeza pública, e sobre o descumprimento por parte da prefeitura da lei que obriga a presença de guardas patrimoniais nas escolas da rede pública em Cascavel, além da solicitação do organograma do roteiro de obras nas estradas rurais no município.

Em relação ao contrato do lixo, Paulo Porto estranhou a rejeição de seu requerimento, uma vez que todo contrato público deve ser publicizado. “Nossos requerimentos são simples, que não colocam em risco a viabilidade ou equilíbrio político da administração”. Ao todo já foram quinze termos aditivos desde que o contrato foi assinado em julho de 2010.

Segundo levantamento divulgado pela imprensa, além do valor pago mensalmente para honrar o contrato com a Engelétrica Ambiental, de R$ 1,982 milhão, o município desembolsou nos meses de junho, julho e agosto deste ano mais R$ 1.515.336,09 com os chamados ‘serviços extras’, como varrição manual, mecânica e equipes-padrão.

Porto também falou sobre a negativa de seu pedido sobre as estradas rurais. “Nosso requerimento solicitava ao secretário de Obras, que sempre nos atendeu, o organograma ou planejamento da recuperação das estradas para 2014, pois isso vem a atender as reivindicações da comunidade, devido a falta de condições que vem gerando uma reclamações e excessivas falta de alunos nas aulas”, lembrou o vereador, que preside a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Casa de Leis.

Para terminar, o parlamentar se mostrou indignado com o fato de grande parte dos colegas estarem se furtando da função de fiscalização dos atos da administração municipal. “Me estranha essa blindagem a todo questionamento. É um absurdo vetar requerimentos e pedidos de informação”. O último requerimento de Porto rejeitado solicitada a presença do secretário de Planejamento, Alessandro Lopes, para explicar o projeto do IPTU no Legislativo. Além de Porto, teve todos seus requerimentos rejeitados em plenário o vereador Jorge Menegatti.

Votaram contra os requerimentos de Porto e Menegatti, os vereadores Gugu Bueno, Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Robertinho Magalhães, Luiz Frare, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Marcos Rios, Irineu Zotti, Nei Haveroth, Ganso Sem Limite, Romulo Quintino e Paulo Bebber. A favor votaram: Paulo Porto, Rui Capelão, João Paulo, Walmir Servegnini, Jorge Menegatti, Jorge Bocasanta.

Foto: Flavio Ulsenheimer/Assessoria Câmara