Porto acusa fraude no transporte público e prepara ação popular contra a Pioneira

Porto acusa fraude no transporte público e prepara ação popular contra a Pioneira

O vereador Paulo Porto (PCdoB) denunciou hoje (03) uma fraude no contrato do transporte coletivo de Cascavel, materializada numa série de irregularidades praticadas pela empresa Pioneira, uma das concessionárias que prestam o serviço na cidade. Durante sua fala na tribuna da sessão da Câmara de Vereadores, Porto anunciou que vai preparar uma ação popular contra a empresa e também pretende levar a denúncia ao Tribunal de Contas do Estado, que já tem tomado providências em situações semelhantes em outros municípios.

“Não é de hoje que o nosso mandato vem denunciando as mais variadas irregularidades das empresas do transporte municipal”, disse. Segundo o vereador, são frequentes os casos de veículos sem vistoria ou com a idade acima das regras contratuais, limitação do meio passe ao arrepio da lei, equívocos nas planilhas de custos. O vereador denuncia, inclusive, perseguição aos sindicalizados e a precarização das condições de trabalho dos motoristas e a demissão em massa dos cobradores.

“E hoje trago mais uma denúncia de fraude contra o usuário do transporte coletivo urbano de Cascavel. Uma fraude escancarada, praticada diante dos nossos olhos em prejuízo ao cidadão cascavelense pela Empresa Pioneira”.

Porto lembra que para a composição da tarifa do transporte – que hoje é de R$ 3,65 – é preparada uma planilha detalhada de custos. Entre esses custos estão os salários pagos aos trabalhadores. Porém, no caso da Pioneira, a planilha considera motoristas contratados com referência no piso nacional da categoria, que é em torno de R$ 2,4 mil mas, na prática, a empresa vem substituindo motoristas mensalistas por horistas, que recebem em média menos da metade do piso da categoria, com casos de salários de aproximadamente R$ 750.

“Porque isso é uma fraude? Lamentavelmente, as empresas podem pagar e explorar como quiserem seus trabalhadores, graças a uma trágica reforma trabalhista. Mas nesse caso, esta empresa privada tem um contrato público em que está definido que a tarifa é resultado, dentre outras coisas, do custo do pagamento dos funcionários”.

Paulo Porto explica que a empresa paga menos aos trabalhadores, obtendo vantagem, e não repassa isso às tarifas cobradas, reduzindo-as. “Ou seja, a empresa Pioneira, malandramente, está ganhando mais pelo mesmo serviço e, nesse caso, quem está sendo lesado é o usuário de Cascavel, além, é claro, dos motoristas que trabalham o mesmo tempo para ganhar menos numa relação trabalhista precarizada”, diz.

Para o vereador, o que também confirma o ato fraudulento no contrato é o fato de a outra empresa concessionária, a Capital, não adotar tal prática. “As duas empresas celebraram com o poder público o mesmo contrato, nos mesmos termos, mas a Pioneira está majorando seus lucros valendo-se dessa fraude, lesando os contribuintes”.

Algumas perguntas, diz Paulo Porto, cobram respostas e exigem manifestações dos entes públicos: A Cettrans tem conhecimento desses fatos? Quantos motoristas horistas hoje rodam com os ônibus da Pioneira? Qual o valor que poderia ser abatido da tarifa? Esta economia que seria em benefício do usuário está indo para onde?

Exatamente por conta disso, Porto anuncia que o mandato irá além da simples denúncia na tribuna. “Primeiro, vamos propor uma Ação Popular contra a Empresa de Transporte Pioneira para sanarmos a fraude e para reaver ao usuário cada centavo que a empresa arrecadou e não repassou aos serviços públicos. Em segundo lugar, faremos uma petição, uma representação ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, pois esta prática adotada pela Empresa Pioneira não é novidade. Isso já aconteceu em outras cidades do Paraná e do Brasil. E nestes casos o Tribunal de Contas, quando acionado, adotou as providências necessárias e cabíveis.”

Porto diz que é evidente a necessidade de se fazer uma auditoria detalhada e transparente nas planilhas de custos destas empresas, em defesa dos trabalhadores e usuários em geral. “Nós seguimos vigilantes em relação à concessão do transporte público em Cascavel. Precisamos, todos, cuidar do interesse de nossa gente, que paga caro pelo transporte coletivo”.

 

 

Texto e foto: Claudemir Hauptmann

Assessoria de Comunicação

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