Porto questiona construção de CMEI em bairro de pouca vulnerabilidade social

O vereador Paulo Porto (PCdoB) manifestou hoje (06), durante a sessão ordinária da Câmara, estranhamento quanto ao anúncio da construção de um CMEI no bairro Maria Luiza, uma obra que deve custar em torno de R$ 3,6 milhões. “Entendo que em uma gestão humanizada, governo deve ser para quem precisa de governo”, disse o vereador, para quem há dezenas de outros bairros com um quadro de vulnerabilidade social muito mais acentuado quando comparado ao Maria Luiza e que, portanto, deveriam ser priorizados para receber o equipamento público.

Nesse sentido, o vereador, que é da Comissão de Educação da Câmara, protocolou requerimento para que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) explique quais critérios considerou para definir o bairro a ser contemplado. “É preciso cobrar para saber quais foram as prioridades consideradas. Explicações precisam ser dadas a esta Casa, ao Conselho Municipal de Educação e para a sociedade cascavelense como um todo, em especial à população mais vulnerável”.

Porto destaca que governar é, basicamente, eleger prioridades. “O bom gestor se ordena a partir de dois eixos fundamentais: o da necessidade e da possibilidade. Necessidade na perspectiva de alencar o que é prioridade para o coletivo que ele representa e possibilidade no sentido de ser possível tanto na esfera política como no âmbito de recursos, neste caso, recursos financeiros”, disse.

“Me estranhou a destinação de recursos para a construção um CMEI no Bairro Maria Luiza”, reiterou o vereador, que se explica na sequência: “Segundo dados da própria SEMED, serão destinados 3 milhões e seiscentos mil reais para a implementação deste novo equipamento social no bairro. Não há dúvidas que este bairro como tantos outros merecerem que suas vagas sejam preenchidas, mas a pergunta é: em termos de prioridade, é a região mais necessitada?”.

Ainda em seu discurso, Porto cita, como exemplo, diversos casos de CMEIs em que a lista de espera por vagas é maior que no Maria Luiza e onde o quadro de vulnerabilidade social das crianças é mais acentuado: no CMEI Miguel Liba, no Santa Cruz, há uma espera de 239 crianças para berçário; o CMEI Irmã Iolanda, no Interlagos, tem 129; o CMEI Júlio Inácio, no Universitário, com 168 crianças na fila de espera ou, ainda, o CMEI Arco Iris, no Cancelli, com 210 e mesmo no Canadá, o CMEI Vicentina, com 138 crianças. Conforme o vereador, considerando todas as CMEIs, a falta de vagas hoje em Cascavel beira 4 mil crianças.

 

FALHA DE PRIORIDADE

 

O vereador explica que antes de trazer o assunto a público para debate, consultou o Conselho Municipal de Educação. Conselheiros ouvidos também afirmaram que o bairro Maria Luiza não era prioridade. “Preocupado com este aparente erro de prioridade, entrei em contato com o Conselho Municipal de Educação, pois, afinal poderia (a indicação do Maria Luiza) ser uma orientação do Conselho, pois o Conselho tem justamente esta função, o de aconselhar a SEMED e indicar o que é ou não é prioridade na Rede, e todos foram unânimes em afirmar que além de não ser orientação do Conselho eles não veem este bairro como prioridade para a abertura de CMEI. Porque existem regiões, segundo eles, muito mais vulneráveis socialmente”.

De acordo com o próprio vereador, um dos argumentos possíveis é de que o Mario Luiza não tem um CMEI. “Isso é verdade, lá não tem. Assim como muitos bairros também não tem CMEI no Parque Verde. Entretanto, as crianças do Parque Verde, são muito mais vulneráveis socialmente do que as crianças do Maria Luiza. Entendo que à luz de uma perspectiva de caráter socioeconômico, este argumento não se sustenta sob nenhum aspecto”.

“Bem, debatido e derrotado o único argumento plausível, fica a pergunta: qual foi o critério de escolha que determinou que um dos bairros menos vulneráveis de Cascavel tivesse sido selecionado para a construção de um CMEI em detrimento dos mais vulneráveis?”

Por fim, Paulo Porto faz questão de frisar que “ninguém, em sã consciência, é contra a construção de CMEIs. Mas em uma conjuntura de poucos recursos (que vai piorar), de limite prudencial (que não vai melhorar), e entendo que toda e qualquer prioridade do Executivo, em relação às vagas dos CMEIs, deve necessariamente ser pautada pela necessidade das famílias atingidas, pelo IDH, pela quantidade de equipamento sociais na região e pela vulnerabilidade social. E, por mais que eu procure, não vejo estes itens no Maria Luiza”, finaliza.