Porto cobra responsabilidade do Governo do Paraná por rebelião na PEC

Porto cobra responsabilidade do Governo do Paraná por rebelião na PEC

O vereador Paulo Porto (PCdoB) cobrou nesta quinta-feira (16) que o Governo Beto Richa (PSDB) assuma sua responsabilidade pela rebelião encerrada no último sábado (11) na Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC). Em pronunciamento na Câmara Municipal em solidariedade aos agentes penitenciários, Porto afirmou que o motim foi uma “triste crônica de uma morte anunciada”.

Para o parlamentar, a crônica começou a ser escrita em dezembro de 2016, quando foi anunciada a desativação do cadeião da 15ª Subdivisão Policial (SDP), feita segundo ele, de maneira apressada, demagógica, a toque de caixa e sem qualquer planejamento pelo governo estadual. O vereador lembrou que a penitenciária ainda não estava totalmente recuperada da rebelião ocorrida em agosto de 2014, devido as reformas atrasadas.

O governo do Paraná gastou R$ 2,5 milhões nas obras, mas entregou apenas a parte de concreto e grades prontas, sem obras de automação na unidade. “Mesmo sem condições a PEC foi obrigada a receber cerca de 500 detentos que estavam amontoados na antiga carceragem da 15ª SDP, perfazendo quase mil detentos, muito próximo de sua capacidade máxima”, destaca Porto.

Apesar do aumento significativo de detentos, o número de agentes penitenciários permaneceu estável. No momento da rendição, segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), havia apenas um agente de cadeia para tomar conta dos quatro pátios de sol, com 36 presos em cada solário. No dia a dia, a PEC tem metade dos agentes necessários para dar conta de aproximadamente 1 mil detentos.

Porto cobrou a nomeação de servidores já aprovados em concurso público. “Atualmente existem cerca de 90 agentes penitenciários trabalhando na PEC, entretanto, este número é dividido entre os três plantões de escalas dos servidores, o que corresponde a aproximadamente um agente para cada 25 detentos”, destaca o vereador. O Conselho Nacional de Justiça aponta como número ideal um agente para cada cinco detentos. Ou seja, a PEC operava com cerca 200 agentes a menos para boas condições de segurança.

Aliado ao déficit no efetivo está a precariedade da estrutura física e falta de automação na unidade. O único equipamento de segurança instalado pelo governo foi a cerca elétrica com alarme que até hoje não está funcionando. Se estivesse, no momento em que os presos fizeram a pirâmide humana e subiram ao solário para render o agente, eles tomariam um choque e seria acionado um alarme, permitindo que o agente deixasse o local e trancasse o acesso dos presos ao restante do prédio pelo solário.

Porto lembrou que todos esses problemas foram relatados anteriormente ao secretário estadual de Segurança pelo sindicato da categoria, bem como a insatisfação dos detentos como a falta de material de higiene, uniformes e a precariedade no atendimento à saúde devido à falta de profissionais da área para a população carcerária. “Não é preciso ser um expert na área de sistema carcerário para sabermos que quando o sistema não funciona o crime organizado se instala”, afirmou.

Para terminar, o vereador repudiou qualquer tentativa do governo estadual em imputar a culpabilidade da rebelião aos agentes penitenciários. Para ele, o governo tem se esquivado de suas responsabilidades com o sistema prisional. “Restam as perguntas: quando e onde será a próxima rebelião? Quais agentes serão reféns? Quais agentes perderão a vida? Quantos outros presos vão morrer?”, indagou.

Foto: Divulgação Sindarspen