Porto denuncia nova tentativa da FAEP  de impor o Agrinho em Cascavel

Porto denuncia nova tentativa da FAEP de impor o Agrinho em Cascavel

 

O Vereador Paulo Porto (PCdoB), presidente da Comissão Permanente de Educação da Câmara de Vereadores de Cascavel denuncia nova manobra da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), que insiste em querer empurrar nas escolas rurais da rede municipal de Educação os materiais do Programa Agrinho. O vereador tem liderado um esforço no sentido de fazer valer um veto do Conselho Municipal de Educação (CME) e uma recomendação do Ministério Público, ambos contrários ao uso do Agrinho nas escolas por não atender em nada o currículo escolar.

O mandato do vereador está sendo acusado judicialmente pela FAEP de “difamar” o Programa Agrinho. “A entidade sabe que foi derrotada, sabe que Cascavel não aprova e não quer o Agrinho e, como retaliação, tenta nos inibir fazendo uma denúncia descabida. Como não possui nenhum argumento pedagógico, recorre a um entulho autoritário como é o próprio programa que defende”, diz o vereador Paulo Porto. “Esse programa que eles defendem, travestido de educação ambiental, ensina as crianças do campo a naturalizem o uso de pesticidas”, reitera.

Porto e Olavo Santos (PHS) assinam carta enviada às escolas municipais, em maio desse ano, reforçando o teor da Notificação Recomendatória 1122/08, do Ministério Público do Estado do Paraná – Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Meio Ambiente e o Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional da Nona Região -, que desaconselha a distribuição do Programa Agrinho nas escolas do Estado do Paraná. A partir de uma série de considerações legais, o MPE e o MPT recomendam ao Conselho Estadual de Educação “a adoção de medidas imediatas (como aprovação de Resoluções, por exemplo) que impeçam a participação de escolas, professores e alunos das redes públicas ou privadas de ensino, municipais e estaduais, no Programa Agrinho, desenvolvido pela FAEP – Federação da Agricultura no Estado do Paraná em parceria com tais entidades de ensino, quando e sempre que patrocinado pelas indústrias químicas e de agrotóxicos, tendo em vista a propaganda direta e subliminar que o patrocínio incute nos alunos e integrantes da comunidade escolar, pois a educação deve manter compromisso permanente com a qualidade do ambiente e a vida do planeta”. No final do texto, os órgãos também destacam: “Recomenda-se, ainda, que o conteúdo pedagógico desenvolvido nas escolas adote de modo permanente temas relativos aos riscos de uso e consumo de agrotóxicos. E, por fim, deverá ser expedida resolução no sentido de exigir que a alimentação fornecida e oferecida na rede de ensino (municipal e estadual, pública e privada) seja orgânica/agroecológica e proveniente da agricultura familiar”.

Segundo Paulo Porto, uma vez consideradas as orientações e posicionamento do MPE e do MPT, as ações da Comissão Permanente de Educação da Câmara se justificam. Ainda mais quando se considera que o próprio Conselho Municipal de Educação (CME) já deliberou pela proibição do Programa Agrinho nas escolas de Cascavel, desde 2015.

O vereador lembra que em reunião do Conselho Pleno do CME, no dia 20 de outubro de 2015, o órgão deliberou pela proibição da utilização do programa do Sistema FAEP, feito em parceria com o SENAR-PR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) e empresas privadas do ramo de agrotóxicos e demais organizações de herbicidas e pesticidas nacionais. Em seu parecer, por meio do Ofício 70/2015, o CME apresenta que após longa e criteriosa análise concluiu “que o material que o programa Agrinho disponibiliza não atende aos objetivos do que está pressuposto no currículo da rede, considerando que sua gênese preconiza a produção de alimentos enquanto mercadoria e não como alimentação orgânica. Em razão da produção em grande escala, incentiva o uso de agrotóxico, que compromete a saúde das pessoas e a natureza”, diz o documento assinado pela conselheira presidente do CME, Claudia Pagnoncelli. “Sendo assim, o Agrinho não é bem-vindo em nossas escolas. E nosso mandato segue firme seu caminho de lutas pela qualidade da educação, pela qualidade de vida no campo, pela redução do uso dos agrotóxicos. Isso não é difamação. É defesa da vida como um valor inalienável”, finaliza o vereador.