Porto questiona promessas da SEMED e a escola da transparência

O vereador Paulo Porto (PCdoB) usou a tribuna durante a Sessão desta terça-feira (02) para questionar a resposta da Secretaria Municipal de Educação (Semed) ao requerimento no. 189 da Comissão de Educação. Para o vereador, o quadro é preocupante, uma vez que há uma ampla previsão de obras de construção, ampliação e reformas de unidades escolares, mas corre-se o risco de ficar na promessa, uma vez que não há previsão de recursos suficientes para as obras.

No requerimento, a comissão pedia explicações sobre a aplicação do financiamento de R$ 15 milhões, via FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), da Caixa Econômica, para a construção, ampliação e reformas de unidades escolares da Rede Municipal. A comissão também questionava a Semed, no mesmo requerimento, sobre as obras e reformas que ocorrerão em 2019, conforme o Plano de Ação da Semed 2019/2020.

“Nos chamou a atenção e nos preocupou a quantidade de escolas elencadas para esta ação orçamentária”, explica o vereador Paulo Porto. Como exemplo, o vereador cita a fonte 1099, onde estão previstas “nada menos” do que 09 unidades escolares para reforma e ampliação, sendo que somente as que já se encontram em execução ou em fase final de licitação, vão consumir cerca de R$ 4 milhões, sendo R$ 3 três milhões do FINISA. Outro exemplo citado pelo vereador é o da ação 1108, que se destina a reformar e ampliar CMEIs. “Aí a situação não é melhor”, diz Porto, pois das três unidades indicadas para a reforma, “o valor destinado não contempla todos os gastos assim como não há previsão para as contrapartidas necessárias”.

Em outro caso, o previsto na ação 1106, que se destina a construir e reformar unidades escolares, a previsão é de R$ 12 milhões, mas apenas as obras da escola Gladis Tibola irão consumir aproximadamente R$ 7 milhões, restando algo em torno de R$ 5 milhões para todas as demais unidades. “E considerando que temos ainda mais seis unidades para reformar (nas quais o requerimento sequer aponta o quanto será gasto) nos preocupa a viabilização deste Plano de Ação da SEMED”.

Conforme o vereador, existem várias unidades cujas obras estão previstas para reformas, mas sem nenhuma previsão de custo. É o caso das escolas Anibal Lopes fase – Fase final de licitação; Nossa Senhora da Salete – Em elaboração para licitação; Terezinha Picoli Cezarotto – Em elaboração para licitação; Maria Fany Quesada de Araújo – Em elaboração do projeto arquitetônico; Divanete Alves Brito da Silva – Finalizando o projeto arquitetônico; Maximiliano Colombo – Finalizando projeto arquitetônica; Juscelino Kubitscheck – Finalizando projeto arquitetônico. “Todas sem a indicação de custos. Ou seja, nada indica que estas reformas acontecerão em 2019. Pois o recurso disponível simplesmente não será suficiente. A situação piora se somarmos o restante das previsões de reformas e ampliações para 2020 – as quais não possuem sequer estudos preliminares e muito menos orçamento previsto”, diz o vereador.

Ainda de acordo com o vereador, nesta condição estão previstas a reforma e ampliação do CMEI Peter Pan; reforma na cozinha da Escola Municipal Almirante Barroso; reforma na cobertura do CMEI Espaço e Vida; reforma na cobertura do CMEI Professora Vicentina Guisso; reforma em toda fiação elétrica da Escola Teotônio Vilela; reforma e ampliação do CMEI Castelinho. Porto lembra que tem ainda a previsão – “e mais uma vez sem nenhum orçamento ou estudo preliminar” para a reforma do CEAVEL, que se encontra – segundo o documento da Semed, “em fase de captação de recurso”. “É uma forma diplomática de dizer que não há nenhuma previsão a vista”, comenta Porto.

Diante deste quadro “cheio de promessas que certamente não serão cumpridas devido a ausência de recursos”, Porto ainda faz questão de chamar a atenção para um outro “grande equívoco da atual administração”. Segundo ele, apesar de ser uma bandeira da atual gestão,  a chamada Escola da Transparência, que custará R$ 9 milhões, deveria ser urgentemente revista.

Para o vereador Paulo Porto, a escola municipal modelo que será construída com a economia gerada pelas licitações do município, atenderia 280 crianças em regime integral, “é uma ideia que tem dois equívocos sérios”. Primeiro, explica, “não há lista de espera em relação as Escolas Municipais – não há demanda reprimida, ao contrário dos CMEIs, onde temos uma fila de quase 4.000 crianças”. Por isso, diz o vereador, não há nenhum sentido gastar R$ 9 milhões em uma escola para 280 crianças em regime integral quando se poderia construir três CMEIs Pró Infância, ao custo de R$ 3 milhões cada um, sendo que cada uma delas poderia atender 380 crianças em dois turnos ou 188 em regime integral.

Em segundo, explica Porto, também “não se justifica uma escola Municipal no padrão finlandês em uma rede que possui sérios problemas, desde escolas que não possuem ar condicionado por que a fiação não comporta, a escolas que não possuem refeitório adequados, CMEIs que não possuem sequer um parquinho infantil, salas que inundam quando chove, entre outros exemplos”.

Porto faz questão de frisar que “ninguém aqui é contra uma escola modelo”. Mas adverte que isto somente seria adequado quando todos os problemas da rede estiverem minimamente atendidos, “o que infelizmente está longe de ser o nosso caso”. O vereador encerrou sua fala na tribuna reiterando que está “preocupado com falta de recurso e o excesso de promessas da SEMED, assim como com algumas bandeiras desta gestão que, apesar de bem intencionadas, não refletem a realidade e nem resolvem os problemas fundamentais da nossa Rede Municipal de Ensino”.

Crédito para foto: Flávio Ulsenheimer/Assessoria CMC