Porto tem acesso negado à informações, por Secretário de Finanças, sobre desconto de dívida de vice-prefeito

Porto tem acesso negado à informações, por Secretário de Finanças, sobre desconto de dívida de vice-prefeito

Compartilhe

Vereador pede que Presidência da Câmara cobre respostas após o “Descumprimento de direito de acesso à informação”

O vereador Paulo Porto (PT) encaminhou ofício para a Presidência da Câmara de Vereadores de Cascavel pedindo providências em relação ao requerimento feito pelo parlamentar e encaminhado para o secretário de finanças do município, Renato Segalla, o qual não foi respondido com as informações solicitadas.

Porto, no requerimento, pede informações sobre a situação financeira, em relação aos tributos e impostos municipais, de Renato Silva. Silva foi eleito vice-prefeito de Leonaldo Paranhos na eleição deste ano. O pedido feito por Porto vem ao encontro a lista dos maiores devedores do Município, onde o nome de Renato Silva aparece e por denúncias veiculadas de que a Prefeitura teria dado um desconto milionário no valor que Silva tem que pagar. A dívida de cerca de R$ 20 milhões foi paga por quase R$ 4 milhões, com um desconto de R$ 16 milhões, ou seja, um desconto de 80% no valor total da dívida. A Secretaria de Finanças do Município alegou que é uma questão de sigilo “Informamos que não é possível atender ao pedido do llustre Vereador Paulo Porto por conta de impedimentos legais, uma vez que a Constituição Federal protege a imagem e os dados cadastrais e fiscais dos contribuintes” diz a resposta assinada pelo secretário Segalla.

Cascavel tem cerca de R$ 700 milhões para receber dos 100 maiores devedores, Porto quer saber como e porque esse desconto foi aplicado ao vice-prefeito eleito e se outros devedores obtiveram o mesmo desconto para quitar suas dívidas.

À Câmara Municipal compete organizar o processo de fiscalização dos atos do Poder Executivo por regimento e normativas próprias que permitam o desenvolvimento de suas atribuições. Sendo dever e direito do vereador a fiscalização e consequentemente o acesso à informação. Ao não responder o requerimento, o Secretário Municipal de Finanças desrespeita a Constituição Federal, deixando de prestar informações que a legislação o obriga, incorrendo em ato de improbidade administrativa. 

Pelo descumprimento de direito de acesso à informação, o vereador pede agora, que a Presidência da Câmara cobre a resposta do requerimento junto ao Secretário Renato Segalla.