Porto usa a tribuna para destacar a luta salarial dos servidores públicos

Porto usa a tribuna para destacar a luta salarial dos servidores públicos

Desde segunda-feira o funcionalismo público do Paraná se encontra em vigília em frente ao Palácio Iguaçu! O objetivo é o de cobrar do Governo do Estado cumprimento da Data Base. Porém a mobilização não é apenas pela data base de 2017, mas também pela data base não cumprida de 2016, pois os salários dos servidores do Estado do Paraná estão congelados desde 2015, quando houve o último reajuste. Como consequência, atualmente mais de 300 mil servidores estaduais que recebem um salário 12% inferior ao que deveriam receber. Fato que o vereador Paulo Porto (PCdoB), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Cascavel desta terça-feira (12), atribuiu à “política desastrosa do governo do PSDB, assim como fruto do seu profundo descompromisso com o serviço público”.

O vereador fez uso da tribuna para destacar a luta dos servidores públicos por seus salários. Porto lembrou que em 2015, após uma das maiores greves de servidores no Paraná – capitaneado pelos professores estaduais – o governo do Paraná pôs fim a paralisação após dar garantia do pagamento da data-base dos servidores, com a seguinte proposta acordada e acatada por todos: reposição inflacionária em janeiro de 2016, em janeiro de 2017 e um adicional de 1% em maio de 2017. Esta proposta foi firmada pelo próprio governador no Palácio Iguaçu.

“No entanto, o então governador Beto Richa simplesmente não cumpriu sua palavra, chegando ao ponto de, na Lei Orçamentária de 2017, suspender o pagamento, previsto pela Lei nº 18.493/2015, alegando falta de dinheiro. Ao mesmo tempo em que descumpria o acordo firmado com as entidades sindicais, o mesmo governador dava entrevistas destacando a boa saúde financeira de seu governo, saúde financeira proporcionada à custa de um enorme calote no direito da data-base, somado o déficit atuarial do Fundo Previdenciário do Paranaprevidencia que chega a R$ 16 bilhões de reais, trazendo riscos incalculáveis a aposentadoria de todos os servidores do Estado. Esta é a trágica herança do tucano Beto Richa”, destacou o vereador.

De acordo com ele, enquanto acontecia a sessão, representantes dos servidores públicos estavam buscando diálogo junto à governadora Cida Borghetti, para discutir as perdas salariais e o cumprimento da data-base. Porto informou que já foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), as mensagens de Lei dos reajustes dos servidores do Legislativo (PL 304/18), da Defensoria Pública (PL 297/18), do Tribunal de Contas (PL 311/18), do Ministério Público e da Procuradoria-Geral do Estado (PL 298/18), e do Tribunal de Justiça (PL 299/18). Entretanto, segundo ele, até o momento a governadora Cida Borghetti (PP) “inexplicavelmente” ainda não encaminhou para a Alep a mensagem com o projeto da data-base dos servidores do Poder Executivo.

“Este mandato não apenas se solidariza com os servidores públicos estaduais como na terça-feira que vem [no dia 19] estará em Curitiba acompanhando a mobilização e a comitiva dos docentes da Unioeste que se reunirá com deputados estaduais para discutir sua data-base e suas demandas específicas como o TIDE Docente. Fica a expectativa a e esperança de que este novo governo de Cida Borghetti não trilhe o mesmo caminho do governo Beto Richa, um governo que será sempre lembrado pelos servidores púbicos como o governo do “calote”, da “bancada do camburão”, dos escândalos do “Quadro Negro” e da violência do dia 29 de abril”, destacou.