Porto apoia retomada do Vale-Sim e quer a volta dos cobradores no transporte público

Porto apoia retomada do Vale-Sim e quer a volta dos cobradores no transporte público

O vereador Paulo Porto (PCdoB) manifestou hoje (09) seu apoio ao projeto de lei de lei 67/2019, do Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.958/2011, o que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos de concessão de Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros em Cascavel. “Sou favorável ao projeto por entender que é o primeiro passo para a gestão municipal reassumir o controle da bilhetagem e toda sua inferência nas políticas públicas de isenção”, justifica. O projeto, basicamente, permite ao Executivo retomar o controle e gerenciamento do Vale-Sim, que atualmente está nas mãos das empresas concessionárias. Mas Paulo Porto, em sua fala durante a sessão extraordinária desta terça-feira, foi além e adiantou que pretende imediatamente após o recesso legislativo, apresentar projeto de lei resgatando a figura dos agentes de bordo nos ônibus do transporte público de Cascavel.

Porto explica que dois motes são indissociáveis de todo e qualquer debate sobre o transporte público em Cascavel: transparência e humanização. Transparência, no sentido de realizar a imediata auditoria nas planilhas de custos das empresas concessionárias, a quebra do monopólio da bilhetagem eletrônica e o novo contrato de concessão, que deve ser assinado em 2021; e humanização, no sentido de promover a volta dos agentes de bordo e a consequente melhoria na qualidade de atendimento prestado aos usuários.

O vereador é severo nas críticas ao modelo de bilhetagem, adotado em 2011. “O que nos estranha é saber como o Executivo, na época, permitiu contratualmente que uma empresa terceirizada, que só visa o lucro, como a Vale-Sim, administrasse a bilhetagem municipal”, diz. Para ele, vale destacar que isto ocorreu em 2011 quando a antiga gestão Edgar Bueno renovou o contrato com as empresas de forma automática “e deu dois presentes a estas mesmas empresas: primeiro modificou a cláusula de ganho de quilômetro rodado para usuário transportado; e, segundo, devido a exigência destas empresas, privatizou o que então era público: o controle da venda da bilhetagem”, explica o vereador. Para Paulo Porto, o Executivo garantiu “de mão de beijada, na mão grande” duas condicionantes que permitiram uma maior lucratividade aos empresários: a cláusula de ganho e a administração da bilhetagem.  “Não é necessário dizer que neste caso o interesse público passou longe e o que valeu foi o lucro dos donos das empresas”, complementa Porto.

O atual projeto 67/2019, segundo o vereador, tem como mérito corrigir “este grave equívoco” e trazer para o gestor do contrato o que é dever e direito deste gestor: fiscalizar e controlar a bilhetagem na perspectiva do bem público e do erário. “Não é crime quando o empresário busca lucro, isto é legitimo. Mas quando o executivo facilita este lucro em detrimento do erário, não só não é legitimo como, no mais das vezes, se configura em crime”.

 

AUDITORIA

 

Conforme avalia o vereador, não há dúvida que o atual projeto é uma conquista, é um avanço para Cascavel, tanto na transparência quanto na mobilidade urbana, “porém, em nenhuma hipótese isto nos permite abrir mão de uma auditoria nos números das empresas e nas suas planilhas, como lamentavelmente venho ouvindo de alguns agentes do executivo, como se uma coisa compensasse a outra. Por isso gostaria de deixar claro: não compensa”. Para o vereador, segundo secretário da mesa diretora da Câmara, a auditoria nas planilhas das empresas do transporte urbano de Cascavel “segue sendo necessária, em nome da transparência e do erário. Claro que o fato da bilhetagem ser municipalizada ajuda, mas não resolve a caixa preta do custo de nossa tarifa.”

Porto destaca que o gestor público precisa sempre pensar para além de sua gestão. Para ele, provavelmente, a auditoria não vai ajudar a atual gestão, “mas com certeza irá balizar e construir o termo de referência da nova licitação, que acontecerá apenas em 2021”, diz. “Talvez o prefeito, então, seja outro, mas o atual prefeito, fazendo essa auditoria, deixará como herança um acúmulo de dados que permitirá que Cascavel possa construir um contrato que vise mais os direitos dos usuários do que o lucro das empresas”, pondera.

Um contrato mais humanizado, diz o vereador, preserva direitos dos usuários, como direito, por exemplo, a um transporte de energia limpa, com a utilização de ônibus elétricos, direito a uma tarifa mais barata, direito a utilizar a moeda corrente nacional no transporte púbico, direito a uma relação mais humanizada junto as populações mais vulneráveis, como os cadeirantes, entre outros.

“Mas tem coisas que não precisamos esperar até a nova licitação, em 2021. Podemos debater já, como por exemplo, o projeto de lei que prevê a presença de agentes de bordo em nosso transporte municipal. Lei que já foi debatida nesta Casa e que já hora de debatermos novamente”, raciocina o vereador. Para Porto, vale lembrar que bilhetagem eletrônica plena foi aprovada na câmara de vereadores – “sem o meu voto” – com as seguintes promessas: 1. baixar a tarifa; 2. não haver demissões dos cobradores e 3. melhorar a qualidade do transporte.  “Nenhuma delas foi cumprida: a tarifa não abaixou, os cobradores foram sumariamente demitidos e a qualidade do transporte não melhorou, ao contrário, se tornou ainda pior, desumanizada. Enfim, foi bom apenas para as empresas e estupidamente prejudicial para os usuários. Creio que é hora de rever esta conta”.  Por isso, explica o vereador Paulo Porto, “este mandato se propõe a protocolar novamente, logo após o recesso legislativo, o projeto de lei que prevê a presença de agentes de bordo nas linhas municipais, em defesa do usuário e da qualidade em nosso transporte urbano”.

 

Crédito para foto: Marcelino Duarte/Assessoria CMC