Precarização no transporte coletivo de Cascavel

Precarização no transporte coletivo de Cascavel

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Inúmeras empresas permissionárias do transporte coletivo urbano têm alterado seus sistemas de pagamento de tarifas, descartando os cobradores e mantendo apenas motoristas, que passam a desempenhar as duas funções. O acúmulo de funções impede que o motorista se fixe em suas atividades de direção, causando danos ao serviço prestado, afetando a segurança do transporte público e a qualidade do serviço, além de provocarem a extinção de postos de trabalho.

Esses foram os apontamentos dos diretores da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes (CNTT) que reuniram-se com o vereador Paulo Porto (PCdoB) na Câmara Municipal de Cascavel. O parlamentar tomou conhecimento dos problemas enfrentados pela categoria dos trabalhadores do transporte coletivo do município por meio de um contato com os sindicalistas Flauzino Lucio Rosa e Jorge Sidor.

Segundo os trabalhadores, as atuais empresas que exploram o serviço do transporte coletivo em Cascavel, Capital do Oeste e Pioneira, adotam essa prática de acúmulo de função por parte do motorista em pelo menos 14 micro-ônibus em Cascavel, afetando diretamente cerca de 42 trabalhadores. “Esse acúmulo de função tem causado graves problemas na qualidade do transporte e a saúde do trabalhador, além da segurança dos próprios usuários do transporte coletivo”, aponta Flauzino.

O líder sindical afirma que a prática adotada pelas empresas tem gerado estresse aos trabalhadores que sofrem com a pressão do cumprimento de horários e o constante aumento no fluxo de veículos do trânsito de Cascavel. “É uma situação grave, pois o motorista tem que estar atento para dirigir, fazer a cobrança e ainda ao fim do expediente, ele mesmo tem que fazer a conferência dos valores”, diz o diretor da Confederação.

Os dirigentes da CNTT também denunciam as punições que os trabalhadores têm sofrido desde a alteração no sistema das empresas. “Obviamente que os motoristas, tendo que acumular funções, estão mais sujeitos a distrações que acabam sendo imperdoáveis pelas empresas. Os motoristas tem que pagar por eventuais prejuízos. No ano passado aconteceu um acidente quando um motorista estava cobrando a passagem de um usuário e esse trabalhador recebeu duas propostas da empresa: ou ele pagava o prejuízo ou levaria uma demissão por justa causa”, informou Jorge Sidor, ressaltando que o trabalhador obrigou-se a pedir demissão do emprego.   

Projeto

Esses problemas de precarização nos postos de trabalho das empresas permissionárias do transporte coletivo motivaram a elaboração de um projeto de lei do vereador Rui Capelão (PPS), que altera dispositivo da Lei Municipal 4.510 de 2007, que dispõe sobre a utilização da bilhetagem eletrônica e outros mecanismos nos veículos de transporte coletivo de Cascavel. A intenção de Capelão é obrigar que as empresas disponibilizem cobradores nos veículos grandes, médios e de pequeno porte.

Favorável à proposição que deve ser apreciada nos próximos períodos de sessões da Câmara, o vereador Paulo Porto já manifestou seu apoio à categoria dos trabalhadores do transporte coletivo. “Somos contra a exploração da mão de obra, a precarização e o acumulo de função que vem colocando em risco a saúde dos trabalhadores e a segurança dos usuários. Pertencemos a uma Casa de Leis que é uma ‘Câmara dos Comuns’, essa é uma questão de luta entre capital e trabalho, onde temos com clareza nosso posicionamento que é a defesa dos trabalhadores”, destaca o comunista.

Foz do Iguaçu

Em sua justificativa, o vereador Rui Capelão cita decisão judicial proferida por 25 desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná que julgaram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina. Ela pedia a suspensão dos efeitos da Lei Complementar Municipal 160/2010, em especial no que confere à exigência da figura do cobrador nos ônibus e micro-ônibus em circulação na cidade de Foz do Iguaçu.

A iniciativa de propor projetos complementares que mudassem a redação da lei que estava em vigor partiu primeiramente da Câmara de Foz do Iguaçu, conforme a recuperação histórica de todo o processo.

Na época, o vereador Zé Carlos, hoje presidente do Legislativo de Foz, defendeu a categoria e apontou distorções. Zé Carlos foi autor do projeto de lei 107/2010, que pedia a extinção do Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Transporte Coletivo em Foz. Apesar de voto vencido na Câmara, o vereador continuou lutando em defesa da classe dos rodoviários e apresentou o projeto de lei 53/2011, que proibia a dupla função do motorista.

 

Legenda: Porto recebeu dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes

Crédito foto: Júlio Carignano