Prefeito quer extinguir o cargo de “cuidador” no serviço público

Prefeito quer extinguir o cargo de “cuidador” no serviço público

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Função atende pessoas em vulnerabilidade e com necessidades específicas nos CAPS e Residências Inclusivas

O Executivo enviou para a Câmara Municipal de Cascavel um Projeto de Lei que pretende extinguir o cargo de “cuidador” no quadro funcional do município. A justificativa é que o cargo criado no município em 2015 não tem funcionários efetivos e o serviço já está terceirizado.

O Projeto já passou pelas Comissão de Justiça e Redação e pela Comissão de Trabalho e Administração de Pessoal, ambas com parecer favorável, porém na Comissão de Trabalho e Administração de Pessoal o parecer foi contrário ao do relator, o vereador Paulo Porto (PT), que proferiu o seguinte voto “Da análise do Projeto em comento, entendo, na qualidade de Relator, que para enfrentar a situação apresentada o Município deve melhorar as condições da carreira de cuidador, criando condições efetivas para que os candidatos aprovados permaneçam no serviço público, e que a essencialidade do serviço torna inconveniente e inoportuna a sua prestação por terceiro. Assim sendo, meu voto é contrário à sua tramitação”. Para Porto o Município é responsável por organizar o setor e deveria estabelecer condições para melhorar a carreira, valorizar os servidores e repensar o edital para que seja mais atrativo “Entendo que dê para seguir um outro caminho, que garanta a qualidade no atendimento e que não seja a terceirização e a precarização do trabalho” afirma.

Com o objetivo de atuar nas Secretariais Municipais de Assistência Social e de Saúde no desenvolvimento de atividades de proteção social e de promoção à saúde para pessoas em situação de vulnerabilidade ou com algum tipo de necessidade específica, o cargo teve dois concursos públicos, no primeiro não teve inscritos e no segundo apenas uma pessoa foi habilitada para assumir uma das 32 vagas disponíveis. O salário para o cargo de cuidador no quadro da Prefeitura de Cascavel é de pouco mais de R$ 1.600,00 para 44 horas semanais em início de carreira.