Prefeitura terá que devolver verba desviada do Fundeb

Prefeitura terá que devolver verba desviada do Fundeb

O Ministério Público, por meio da 7ª Promotoria do Patrimônio Público, determinou que a Prefeitura de Cascavel devolva R$ 40 mil ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

O recurso foi usado irregularmente pela administração para a locação de locação do imóvel que abrigava o PROCON, o CAP (Centro de Apoio Pedagógico as Pessoas Cegas) e o CAS (Centro de Capacitação de Profissionais da Educação de Atendimento de Pessoas com Surdez).

A denúncia foi levada ao plenário da Câmara Municipal pelo vereador Paulo Porto (PCdoB) em março deste ano e, a partir dela, o Ministério Público abriu procedimento investigatório. A irregularidade aconteceu em 2016 quando o Procon funcionava em imóvel situado na rua Rio de Janeiro, no centro da cidade.

Atualmente, o Procon está funcionando em imóvel locado ao lado da Prefeitura. Os recursos federais do Fundo podem ser utilizados exclusivamente para a educação, não comportando parceiras com outras entidades. Por meio de ofício, de abril de 2016, conselheiros do Fundeb alertaram à SEMED sobre a eventual irregularidade e solicitam a cópia do contrato de locação.

Autor da denúncia, Porto pronunciou-se sobre a devolução dos recursos. “É uma decisão que faz justiça, uma vez que todo esse período quem pagou o imóvel foi o Fundeb.  O dinheiro do Fundo é um recurso federal e somente pode ser gasto com a educação. Alertamos à época que poderia estar se tratando de um crime de improbidade”, comentou Porto, que em março, apresentou requerimento e encaminhou toda documentação à 7ª Promotoria.