Projeto que normatiza proteção das águas  em Cascavel vai a votação na próxima semana

Projeto que normatiza proteção das águas em Cascavel vai a votação na próxima semana

 

 

O projeto de lei 165/2018, que estabelece em Cascavel as políticas públicas de conservação e proteção dos recursos hídricos do município vai ser votado pela Câmara de Vereadores na próxima semana. De autoria dos vereadores Paulo Porto (PCdoB) e Celso Dal Molin (PR), o projeto é resultado de mais de um ano de construção coletiva, envolvendo autoridades e representantes de diversos setores da sociedade civil, numa sucessão de reuniões de trabalho e até de duas audiências públicas sobre o tema.

A proposta de lei tem 37 artigos, em 18 páginas, cuja prioridade é implementar uma série de normas gerais para conservação e proteção das águas dos rios, córregos, nascentes, enfim, de todos os mananciais localizados no município de Cascavel. O projeto de lei propõe o mapeamento das águas para verificar a disponibilidade e a qualidade dos recursos hídricos em Cascavel, a curto, médio e longo prazos, estabelecendo metas e responsabilidades para conservação e proteção.

Além de tratar a água como um bem público e um recurso natural finito, outras características locais definem o caráter estruturante para o projeto: Cascavel tem hoje aproximadamente 1.100 nascentes mapeadas apenas em sua área urbana, segundo dados de entidades ambientalistas. Além disso, a cidade possui uma das maiores reservas ecológicas urbanas do Sul do país, o Parque Ecológico Paulo Gorski, com seus 120 hectares de área, divididos entre 60 hectares de mata nativa, 18 hectares do zoológico municipal e os 39 hectares de lâmina d`água de sua principal atração, o lago municipal. Além de cartão postal da cidade, o lago formado nos anos de 1970, é estratégico para o abastecimento de água, constituindo-se num dos mais importantes ativos ambientais. Para aquela região da cidade convergem outras bacias, fazendo do parque um ponto de referência para estudos e cuidados ambientais. O lago é constituído na bacia do Rio Cascavel, principal manancial de abastecimento da cidade.

Vale lembrar, sem uma política protetiva estabelecida, o lago, a exemplo de outros mananciais, estão sujeitos à degradação ambiental. Já foram realizadas pesquisas científicas que comprovaram a presença de resíduos de agrotóxicos nas águas do lago. Os dois vereadores proponentes do projeto, Porto e Dal Molin, passaram a integrar, no atual período legislativo, a Comissão

Apesar de envolver dezenas de pessoas, algumas ajudaram diretamente na elaboração do texto. Os vereadores, na justificativa do projeto, citam Liliam Radunz, Advogada e Professora de Direito Ambiental na Univel; Irene Carniatto, doutora em Ciências Florestais/Conservação da Natureza/Planejamento e Gestão de Bacias Hidrográficas e Educação Ambiental – UFPR e Professora na Unioeste; Angelo Mazzucchi, Promotor de Justiça em Cascavel; Juliana Mariano de Lima, Engenheira Sanitarista e Servidora da Câmara Municipal.

Porto e Dal Molin dizem que a construção de políticas públicas para os recursos hídricos é um marco histórico para Cascavel. Para Porto, um dos grandes avanços do projeto é o fato de impor um mapeamento da qualidade da água, criando um sistema que permita monitorar a qualidade da agua, particularmente quanto a presença de resíduos químicos, como os de agrotóxicos.