Proteção das Águas em Cascavel: Debater um bem precioso e não renovável é preciso!

Proteção das Águas em Cascavel: Debater um bem precioso e não renovável é preciso!

“Cascavel sai na frente com a ‘Lei das Águas’ e se contrapõe ao atual descaso do Governo Federal em relação a este bem tão precioso e não renovável que precisa receber a devida atenção”, é o que diz o vereador Paulo Porto (PCdoB) citando a Lei Municipal nº6.971/2019, que estabelece política pública para a conservação e proteção dos recursos hídricos de Cascavel.

A Lei, aprovada recentemente, foi uma das pautas da reunião realizada nesta manhã (02.07) com o promotor de justiça, Angelo Mazzuchi e a professora doutora, Irene Carniatto, a convite dos vereadores Paulo Porto e Celso Dal Molin (PR).

O encontro, realizado para debater a política municipal de recursos hídricos, seguiu com encaminhamento para realização de um Seminário que tratará da Lei Municipal nº6.971/2019 e deve ser realizado no mês de setembro.

Além da questão das águas, a reunião também tratou da luta contra o agrotóxico, que tem se intensificado frente a liberação dos que já se totalizam em 211 agrotóxicos, liberados pelo Ministério da Agricultura desde o início deste ano.

Outra proposta foi a realização de ema Audiência Pública que deverá ocorrer no mês de outubro, para debater o uso de agrotóxicos no estado do Paraná. O encontro deve contar com a presença de promotores e especialistas.

Sobre a Lei Municipal nº6.971/2019

Além de tratar a água como um bem público e um recurso natural finito, outras características locais definem o caráter estruturante para a norma: Cascavel tem hoje aproximadamente 1.300 nascentes mapeadas apenas em sua área urbana, segundo dados de entidades ambientalistas. Além disso, a cidade possui uma das maiores reservas ecológicas urbanas do Sul do país, o Parque Ecológico Paulo Gorski, com seus 120 hectares de área, divididos entre 60 hectares de mata nativa, 18 hectares do zoológico municipal e os 39 hectares de lâmina d`água de sua principal atração, o lago municipal. Além de cartão postal da cidade, o lago formado nos anos de 1970, é estratégico para o abastecimento de água, constituindo-se num dos mais importantes ativos ambientais. Para aquela região da cidade convergem outras bacias, fazendo do parque um ponto de referência para estudos e cuidados ambientais. O lago é constituído na bacia do Rio Cascavel, principal manancial de abastecimento da cidade.

A Lei, fundamentalmente, propõe o mapeamento das águas para verificar a disponibilidade e a qualidade dos recursos hídricos em Cascavel, a curto, médio e longo prazos, estabelecendo metas e responsabilidades.