Reforma da Previdência: mulheres camponesas denunciam prejuízos

Reforma da Previdência: mulheres camponesas denunciam prejuízos

Nesta segunda-feira (19), movimentos sociais estiveram presentes em câmaras de vereadores de todo o país, em ação do Dia Nacional de Paralisação Contra a Reforma da Previdência. Em Cascavel, através do vereador Paulo Porto (PCdoB), as mulheres camponesas do Reassentamento São Francisco apresentaram aos vereadores uma sugestão de moção de apelo, aos deputados federais, senadores e presidente Michel Temer. “As vítimas, entre outras, estão as mulheres. Em especial as mulheres do campo. Por isso, hoje elas nos trouxeram esta sugestão de moção”, destacou Porto.

No documento, as mulheres camponesas destacam os prejuízos que a Reformas da Providência, caso aprovada, trará para mulheres e homens do campo. Entre as alterações, as mulheres destacam que enquanto que hoje se exige apenas a comprovação do exercício da atividade rural nos últimos 15 anos – através de documentação -, com a mudança proposta, estes 15 anos serão considerados apenas em caso de contribuição mensal de cada membro do grupo familiar neste mesmo período.

“Se for lida a proposta sem uma análise, pode ser interpretada que os homens e mulheres trabalhadores do campo, não serão atingidos pela Reforma da Previdência. Mas se for analisada e comparada com a garantia atual, percebe-se que na escrita técnica da proposta, existe uma “camuflagem”, ou seja, retira a garantia de Segurados Especiais dos trabalhadores e trabalhadoras do Campo”, destacou o documento.

Para Rosângela Marinete Cardoso, da Coordenação Nacional do Movimento das Mulheres Camponesas, em famílias que não tenham como pagar a contribuição para todos os membros da família, geralmente será priorizado o pai da família, em detrimento das mulheres. “E será a mulher a maior prejudicada”, destacou ela.

Outra questão levantada é a possibilidade de aumento da idade mínima para aposentadoria. “A expectativa de sobrevida (IBGE) em 2016, divulgada em janeiro de 2017 foi de 75,8 anos. Nesse sentido, analisando com o que consta na Emenda aglutinativa, quando a expectativa de vida chegar a 76 anos, pode ocorrer o aumento da idade para aposentadoria de homens e mulheres do campo para 61 anos (homens) e 56 (mulheres) e assim sucessivamente”. Para Rosângela, é preciso considerar que o dia das mulheres do campo começa por volta das 4h e termina somente por volta das 22h. “Ela é a última a se deitar. Como querer que esta mulher se aposente ainda mais tarde”, questionou.

Já Sandra Rocha, também da coordenação nacional do MMC, a luta das mulheres camponesas contra a reforma é bastante simbólica, considerando que as conquistas trabalhistas alcançadas pelas mulheres também dependeram do suor da mulher do campo. “É uma luta histórica das mulheres camponesas”, destacou.

“Portanto, se a referida PEC for aprovada, será o fim da previdência pública e solidária e nós, vereadores e representantes do povo, tememos o aumento dos gastos com a saúde pública e assistência social no nosso município, diante das dificuldades que os trabalhadores do campo encontraram para se aposentar, envelhecendo sem força de trabalho e sem um ganho mensal para custear suas despesas de vida. Além da diminuição, à longo prazo, da circulação de renda resultado dos referidos benefício. Apelamos assim para que seja rejeitada, na integralidade, a PEC 287/2016”.

O presidente da Casa, vereador Gugu Bueno (PR), ressaltou o compromisso de cada vereador em articular pela não aprovação da reforma. “Todos os vereadores dessa Casa tem contato muito próximo com deputados federais, afinal, durante as eleições, estarão pedindo voto para algum deputado. Cobrem seus deputados federais!”, destacou.