Proposta de reforma da Previdência é terrível  para o povo, alerta Paulo Porto

Proposta de reforma da Previdência é terrível para o povo, alerta Paulo Porto

A proposta do governo federal para a reforma da Previdência foi alvo de críticas na Câmara de Vereadores de Cascavel. Na sessão de segunda-feira, na Tribuna do Povo, o tema foi debatido por representantes de sindicatos e movimentos sociais e, na sessão desta terça-feira (04), o vereador Paulo Porto (PCdoB) ocupou a Tribuna para alertar para as “terríveis consequências” da proposta para a população e para a economia popular, caso seja aprovada nos termos pretendidos pelo governo federal.

Em sua fala, Porto propôs uma análise ponto a ponto dos principais argumentos favoráveis à reforma. Estes argumentos, destaca, são de que a reforma iria combater os privilégios; que é necessária para combater o déficit previdenciário; que a partir dela, voltariam a crescer os níveis de emprego e renda com a desoneração das folhas para as empresas; de que o Brasil gasta muito com Previdência e é necessário gastar mais com saúde e educação e, por fim, de que a população está envelhecendo, logo, é necessário gastar menos para o Brasil não quebrar.

Porto diz que o argumento de que a reforma vai combater privilégios é uma mentira. “reforma alcançará de forma periférica os servidores do Poder Judiciário, que é onde se concentram os principais e imorais privilégios, assim como a aposentadoria das Forças Armadas”, destaca. Para o vereador, a reforma vai atingir “objetivamente, os servidores públicos e trabalhadores da rede privada, onde não existem privilégios”. Conforme avalia o vereador, a proposta do governo federal irá atingir basicamente quem ganha de um a quatro salários mínimos. “E estes, em sua grande maioria, irão trabalhar por mais tempo, contribuir com mais recursos e se aposentar com um salário menor. Como combater os ditos privilégios se não incluir o Judiciário nesta reforma? A verdade é que esta reforma ataca os mais pobres e em nenhum momento os privilégios”, assinala.

Quanto ao argumento de que é necessário combater o déficit da previdência, Porto diz que é outra mentira. “Recentemente o Senado Federal concluiu a CPI da Previdência onde se provou, por A mais B, que não existe déficit. Provou-se, ao contrário, que a Previdência é superavitária”, destaca. Segundo ele, bastaria por exemplo que as empresas pagassem o que devem à Previdência, como é o caso de Bradesco e JBS que, juntas devem atualmente cerca de 300 bilhões. “Tanto é que o próprio Ministro Paulo Guedes se nega a abrir os números da previdência para análise dos deputados e do Congresso”, completa o vereador.

Sobre o argumento de que com a reforma o país voltaria a gerar emprego e renda, Porto também diz que é mentira. “Assim como os defensores da reforma trabalhista também mentiram ao prometer emprego e renda, a reforma da Previdência não trará nem emprego e nem renda. Ao contrário, ao isentar patrões e empresários dos 22% do desconto da Previdência, este dinheiro fica com o patrão e não volta para a economia local, como voltaria em forma de aposentadoria”, raciocina. Conforme avalia Porto, “o resultado será menos dinheiro distribuído e mais renda concentrada. E a aposta na concentração de renda, a aposta na desigualdade social, nunca, em lugar nenhum, melhorou a economia de qualquer país”.

Quanto ao argumento de que o Brasil gasta muito com a Previdência e precisa gastar mais com saúde e educação, Porto diz que “é uma mentira, uma mentira deslavada”. Ele lembra que os mesmos que defenderam e votaram a Emenda Constitucional 95, que impede o aumento nos gastos da saúde e educação, agora são os que afirmam que é necessário economizar para gastar mais com saúde e educação. O vereador ainda destaca que, conforme o argumento dos defensores da proposta, o dinheiro que sobrar será utilizado para pagar a chamada transição de um regime previdenciário para outro, “lembrando que agora as empresas estarão livres do 22% de contribuição previdenciária, neste caso, quem terá que aportar recursos será o tesouro da União a um custo de três trilhões em dez anos”.

Por fim, sobre o argumento de que as pessoas estão envelhecendo e teremos que gastar menos para o Brasil não quebrar, Porto diz que tal defesa chega a ser imoral. “Afinal, em qualquer lugar do mundo, o aumento da expectativa de vida da população é um bom sinal – sinal de uma sociedade sadia – mas, para este governo, a questão do aumento da população idosa se resolve sentenciando o idoso à morte. A morte pela pobreza, pela mendicância, pela falta de remédios, pela imposição do subemprego e tragédias afins”, avalia. Por, ainda em seu discurso na Tribuna, disse que com esta reforma proposta o Brasil vai na contramão de toda Europa, que quando aumenta o envelhecimento, aumenta os gastos com a Previdência em defesa dos idosos e de sua dignidade. “Mas para este governo, o bom exemplo vem do Chile, onde se encontra uma alta taxa de suicídio entre os idosos devido à liquidação de seus direitos e sua aposentadoria”.

Paulo Porto diz que a proposta de reforma, basicamente, além de não atingir os privilégios, penaliza os pobres, aumenta o tempo de contribuição, diminui a renda e ainda isenta as empresas. “Que a previdência necessita de reformas ninguém discorda, mas neste caso, o que está jogo não é uma simples reforma, mas a extinção de qualquer Previdência na perspectiva da seguridade social”.

O Vereador ainda tenta exemplificar mostrando os danos que a reforma traria para a economia das cidades, como o caso de Cascavel. “E antes que algum desavisado diga que este debate não é papel do vereador mas de deputado federal, gostaria de reafirmar que é sim papel desta Casa Leis também se posicionar sobre esta questão, até porque a função do vereador é zelar pelo município. O vereador é como se fosse um guardião da cidade”, diz. E, segundo cálculos de advogados previdenciários, com a aprovação desta reforma, Cascavel perderia algo em torno de 100 milhões de reais por ano do dinheiro que viria com a aposentadoria para a economia local. “Cascavel possui atualmente 53 mil beneficiários da previdência e somente de janeiro até maio, já foram injetados em nossa economia cerca de 80 milhões de reais por meio de aposentadorias, pensões, amparos e auxílios, como licença maternidade, entre outros, e são esperados ao todo 100 milhões até o final do ano. Recursos que, caso a reforma passe, não virão mais e deixarão de incrementar a nossa economia popular, tão importante para os nossos pequenos comerciantes, que não sobreviverão sem estes recursos neste momento de crise econômica”.

Para o vereador, “a tragédia desta reforma se abaterá violentamente nas cidades e nos municípios, em especial nos municípios de pequeno e médio porte. Por isso não tenham dúvidas, este debate interessa a esta Casa e a estes vereadores.  Por tudo isto, mais do que nunca, é preciso abrir os olhos, é preciso falar a verdade à população, pois o interesse de alguns empresários não pode se sobrepor – como vem se sobrepondo – aos interesses de toda a população. A verdade é que esta reforma somente interesse a dois atores econômicos – aos empresários que deixarão de pagar tributos à Previdência – e aos bancos, que com a capitalização da Previdência, ganharão quase um trilhão de reais em menos de dez anos. Porém a um custo social imenso, ao custo da miséria e da dignidade de milhões de brasileiros, miséria que baterá as portas de Cascavel”.

Ao final de seu discurso, Paulo Porto cita documento lançado pela CNBB a respeito da reforma da Previdência. “Segundo este texto, escolher o caminho da reforma é escolher o caminho da absoluta exclusão social. Que este não seja o caminho escolhido pelo povo brasileiro”.