Requerimentos cobram explicações do Executivo

Requerimentos cobram explicações do Executivo

Três requerimentos de autoria do vereador Paulo Porto (PCdoB) foram aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira (25) na Câmara de Cascavel. O primeiro convoca o secretário de Obras e vice-prefeito de Cascavel, Mauricio Theodoro (PSDB), a prestar esclarecimentos no Legislativo sobre a ‘retirada’ irregular de pedras de trecho da rodovia BR-163 no dia 05 de março, às 14h30.

A Secretaria de Obras de Cascavel é acusada de destruir aproximadamente um quilômetro da antiga estrada, que foi substituída pelo Contorno Oeste da cidade, para usar o material na ampliação do aeroporto municipal. “Ninguém assume a responsabilidade dessa suposta autorização, portando é necessário que o secretário venha à Câmara colocar isso às claras, tornar isso transparente”, disse o vereador.

Para Porto, ficou caracterizada uma relação nebulosa entre o Município e o Governo do Estado. “O papel desta Casa é tornar claro algo que está nebuloso. Tudo aponta para uma irregularidade grave e para uma relação de compadrio entre o Município e o Governo do Estado. Entendemos que ambos estiveram juntos no jogo eleitoral, porém essa relação entre esses poderes deve ser institucional”, aponta.

O segundo requerimento aprovado refere-se aos gastos do Executivo com publicidade oficial. A peça publicitária refere-se às deliberações dos professores da rede municipal decididas em assembleia geral da categoria. O documento solicita qual empresa produziu a propaganda; qual o custo por veiculação nos referidos veículos de comunicação; e qual a periodicidade, horários e quantidade de inserções veiculadas na mídia local.

Para Porto, o gasto com propaganda oficial neste momento de “austeridade” por parte da Prefeitura caracteriza uma grande contradição. “Diante dos anúncios pelo chefe do Executivo, no que diz respeito aos cortes decorrentes ao limite prudencial, nos causa estranheza disponibilizar os recursos públicos para o referido ataque aos professores municipais”, diz a justificativa do requerimento. 

Também de autoria de Paulo Porto, foi aprovado o requerimento que solicita informações da aplicação por parte da Prefeitura dos 30% de adicional de periculosidade à Guarda Patrimonial, conforme estipula a Lei Federal 12740/2012. O parlamentar quer saber os motivos do não cumprimento da lei federal e, caso seja cumprida a lei, a partir de quando a Prefeitura pretende iniciar o pagamento deste direito. 

Legenda:  Vice-prefeito terá que explicar retirada de pedras em trecho da BR-163

crédito foto: Ailton Santos/Jornal Hoje