“Retro 2017”: Fiscalização, luta contra agrotóxicos e a terceirização da merenda

“Retro 2017”: Fiscalização, luta contra agrotóxicos e a terceirização da merenda

A Câmara Municipal de Cascavel entrou em recesso nesta terça-feira (26/12) e retorna as atividades no dia 2 de janeiro de 2018. O ano de 2017 foi o de estreia da atual legislatura (2017 a 2020) e o primeiro do segundo mandato do vereador Paulo Porto (PCdoB), reeleito em 2016 com 1.800 votos. Neste texto fazemos uma breve retrospectiva das atividades do mandato neste ano, ao qual as bandeiras de defesa da luta da classe trabalhadora foram reafirmadas e reforçadas, bem como os trabalhos de fiscalização na educação, na luta contra os agrotóxicos e contra terceirização da merenda escolar. Confira abaixo um resumo mês a mês.

JANEIRO – 2017 começou com a primeira prova de fogo da atual legislatura: o veto do ex-prefeito Edgar Bueno (PDT) ao projeto que obrigava a presença de agentes de bordo em pelo menos 30% da frota do transporte coletivo. O veto acabou mantido pela maioria dos vereadores. No mesmo mês, Porto entregou ao Ministério Público relatório público da CPI das Horas Máquinas com seu voto em separado, contrário ao processo de arquivamento sugerido pelos ex-vereadores Luiz Frare e Robertinho Magalhães.

FEVEREIRO – Paulo Porto é reconduzido a presidência da Comissão de Educação da Câmara, da qual havia estado a frente em 2013 e 2014. O mês também é marcado pelos ataques do governo Beto Richa (PSDB) aos professores, em especial ao direito à hora atividade, aos quais são repudiados pelo vereador em pronunciamentos na Câmara.

MARÇO – Paulo Porto participa das atividades da Jornada Nacional de Lutas das Mulheres Sem Terra, em menção ao 8 de Março, Dia Internacional da Mulher. Na Câmara, o vereador também destaca a Greve Geral do dia 15 de março contra a Reforma da Previdência do Governo Temer.  No mesmo mês, participa de audiência pública que debateu a situação das filas nos CMEIs de Cascavel e denuncia publicamente o uso irregular de recursos do Fundeb na locação da antiga sede do Procon de Cascavel.

ABRIL – O mês inicia com um pronunciamento na Câmara em repúdio aos deputados de Cascavel favoráveis a Reforma Trabalhista. A defesa do piso nacional aos professores da rede municipal e o cumprimento da data-base do funcionalismo (1º de maio) também são defendidos por Porto. Na tribuna, o vereador aponta o saldo de um ano do golpe de estado que derrubou Dilma Rousseff da Presidência e alçou ao poder a quadrilha chefiada por Michel Temer.

MAIO – O mês começa com a ausência na Câmara do ex-secretário de Educação Valdecir Nath, não atendendo convocação da Comissão de Educação para explicar escândalos envolvendo sua pasta durante a gestão Edgar Bueno. Devido a denúncia de Porto, o Ministério Público abre inquérito para investigar o desvio de verbas do Fundeb.

JUNHO – Paulo Porto denuncia a cobrança indevida à estudantes pela Vale Sim, que sonegava informações sobre o meio passe estudantil em Cascavel. Após a denúncia, a Cettrans se compromete a notificar empresa. No mesmo mês, o vereador responde publicamente a factoides e mentiras propagadas pela CBN Cascavel, que inclui seu nome na CPI criada no Congresso Nacional para criminalizar aliados dos movimentos sociais e dos povos indígenas.

JULHO – Porto aponta a falta de fiscalização do Executivo no setor de transporte escolar rural e solicita planilhas com a quilometragem das linhas efetuadas pelas empresas. O MP determina que a Prefeitura devolva aos cofres públicos a quantia de R$ 40 mil ao Fundeb, fato constatado após denúncia do vereador. No mesmo mês, a Comissão de Educação protocola no MP denúncia sobre irregularidades na aquisição de cortinas por parte da SEMED.

AGOSTO – Porto participa do lançamento do relatório de violações de direitos humanos dos povos Guarani do Oeste do Paraná. Em pronunciamento na Câmara, ele repudia o voto de deputados de Cascavel que foram favoráveis ao arquivamento de denúncia contra Michel Temer. No mesmo mês, a Justiça decide que o empresário Elias Klaime, do jornal A Voz do Paraná, terá que indenizar o vereador devido a calúnias proferidas em seu veículo.

SETEMBRO – A luta contra os agrotóxicos é destaque na Câmara de Vereadores com o pronunciamento da médica Lilimar Mori, da 10ª Regional de Saúde. Porto vota contrário a moção de repúdio ao Banco Santander (Queermuseu) por entender que é carregada de preconceito e desinformação. A partir da denúncia sobre a Vale Sim, entidades estudantis iniciam campanha de orientação sobre o meio passe.

OUTUBRO – Porto se posiciona contra a proposta de terceirização de merenda escolar, que começa a rondar a rede municipal de ensino. O vereador cobra medidas relativas ao prejuízo verificado nos relatórios de quilometragens do transporte escolar rural. Um relatório com as fraudes nas linhas é protocolado no Ministério Público. No último dia do mês, o mandato promove, na Escola de Campo Zumbi dos Palmares, o Seminário sobre Contaminação Crônica por Agrotóxicos no Oeste do Paraná.

NOVEMBRO – Paulo Porto cobra a responsabilização do Governo Beto Richa (PSDB) diante da rebelião da Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC) e presta solidariedade aos agentes penitenciários. Na Câmara, é aprovado o projeto de lei da Semana de Conscientização sobre o Parto Humanizado.

DEZEMBROPorto cobra diálogo do prefeito Leonaldo Paranhos na elaboração da reforma administrativa do Executivo, em especial com o setor cultural e com os trabalhadores da Cettrans. Neste mês o Legislativo presta homenagem a Hamilton Serighelli, assessor de Assuntos Fundiários do Governo do Paraná. Na última sessão do ano, Porto faz uma prestação de contas do trabalho da Comissão de Educação; que em 2017 realizou 32 visitas à escolas e CMEIs, aprovou 48 requerimentos, elaborou 17 pareceres a projetos, 27 reuniões ordinárias, além de participações nas reuniões do Conselho do Fundeb, do Conselho Municipal de Educação, na organização da Conferência Municipal de Educação e do 1º Seminário de Inclusão de Crianças com Autismo na rede municipal de ensino.