Empresas negociam nova tarifa do transporte e Porto volta a cobrar auditoria nas planilhas

Empresas negociam nova tarifa do transporte e Porto volta a cobrar auditoria nas planilhas

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O vereador Paulo Porto (PCdoB) vai protocolar na Câmara Municipal de Cascavel, ainda nessa semana, um requerimento em que pede explicações do Executivo para a não realização da auditoria nas planilhas das empresas concessionárias do transporte coletivo da cidade, utilizadas para fundamentar o reajuste nas tarifas dos ônibus urbanos. “As empresas já protocolaram suas novas planilhas, com o desejo que as tarifas fiquem entre R$ 4,30 e R$ 4,60, justificando a pedida no reajuste inflacionário, gasto com folha salarial, desgaste dos veículos e diesel, entre outras coisas. Mas como a prefeitura vai poder negociar com as empresas se não tem outros dados com os quais possa confrontar os números apresentados pelas empresas?”, questiona o vereador.
Exatamente por isso, o Porto sobe o tom nas críticas pelo fato de não ter sido realizada a auditoria nas planilhas, um compromisso público assumido pelo Executivo em reunião na Câmara, no dia 12 de fevereiro de 2019. “Nós entendemos, na época, que havia necessidade de realizar uma devassa nos cálculos das empresas, com uma auditoria independente, para que o município pudesse ter outros números para colocar na mesa de negociação. A prefeitura contava apenas com os dados apresentados pelas empresas concessionárias, o que é um absurdo. Articulamos a realização da auditoria, que seria bancada pelo Legislativo. Na reunião organizada na tentativa de contestar os dados que as empresas apresentavam, chamamos todos os interessados, desde sindicato de trabalhadores, empresários do setor, gestores públicos, vereadores e até especialistas em transporte público. E, naquele dia, o prefeito Leonaldo Paranhos tomou a frente e disse para todos que a prefeitura iria assumir a responsabilidade de realizar a auditoria. Inclusive, na ocasião, o prefeito disse que preferia que a auditoria fosse chamada de estudo. Assim, ele saiu na foto, a prefeitura tomou a frente e, na prática, com isso, o que fizeram foi matar a possibilidade de termos uma auditoria nessas planilhas”, diz.
“Quem se beneficiou com a não realização dessa auditoria?”, pergunta. Porto lembra, ainda, que a frota utilizada pelas empresas já é considerada velha e dificilmente será renovada pelas empresas, uma vez que o contrato de concessão se encerra no final do ano que vem. O vereador Paulo Porto explica que seu mandato vai continuar exigindo a realização da auditoria, uma vez que o cenário ainda não mudou: Cascavel continua se valendo apenas dos números apresentados pelas empresas concessionárias. “Não podemos admitir uma negociação de reajuste das tarifas sem que o município tenha dados independentes e confiáveis que possa usar. Sem isso, as empresas vão conseguir novamente um aumento considerável na tarifa, provocando elevado impacto na vida dos trabalhadores que usam o transporte público”, diz.
No requerimento, Porto pede que a prefeitura explique porque a auditoria ainda não realizada, também quer saber se há uma data prevista e quais estudos foram realizados no sentido de viabilizar a auditoria. O vereador ainda quer saber se existem, pelo menos, protocolos internos solicitando os trâmites necessários para a realização da auditoria. Em caso positivo, Porto quer cópia desses protocolos. No mesmo requerimento, o vereador ainda pergunta ao Executivo se haverá reajuste nas tarifas do transporte público em 2020 e, caso a resposta seja positiva, ele quer saber quais estudos foram realizados no sentido de avaliar se o reajuste pretendido é correto ou não. O vereador também pede cópia de tais estudos que justifiquem eventual concessão de reajuste que a prefeitura autorize para a tarifa do transporte público.
“Esse requerimento foi elaborado na perspectiva de se compreender quais motivos levaram o Executivo a não cumprir a promessa de auditar as planilhas de custo das empresas do transporte público em Cascavel. Considerando que já houve divulgação de novo pedido de reajuste da tarifa por parte das empresas, e que a auditoria serviria exatamente para avaliar o reajuste correto. Nos preocupa que o Executivo municipal não tenha dados ou conhecimento suficientes das planilhas para avaliar possível reajuste ou ainda, para subsidiar os novos contratos”, diz.

Foto: Marcelino Duarte/assessoria CMC