Porto diz que terceirização de zeladoras precarizou serviço nas escolas municipais

Porto diz que terceirização de zeladoras precarizou serviço nas escolas municipais

O vereador Paulo Porto (PCdoB) ocupou a tribuna da Câmara na sessão ordinária de hoje (01) para voltar a criticar as terceirizações de mão de obra pela atual gestão municipal. O vereador diz que as terceirizações sempre resultam na precarização das relações trabalhistas e a qualidade dos serviços públicos. A manifestação foi motivada pela notícia de que a licitação para a contratação de pessoal de zeladoria para as escolas, que era para ter ocorrido nesta semana, está suspensa por prazo indeterminado. Com isso, a tendência é que se agrave o já sério problema de falta de zeladoras nas escolas da Rede Municipal e, a longo prazo, esteja aberta a possibilidade de terceirização plena, inclusive da merenda escolar.
Porto destaca que no dia 12 de novembro de 2018, a Câmara aprovou por 11 votos favoráveis e oito contrários – “inclusive com meu voto contrário” – aprovou o projeto 128/18, de autoria do Executivo, que previa a extinção dos cargos das zeladoras na Secretaria Municipal de Educação de Cascavel, abrindo caminho para a terceirização plena nas Escolas Municipais. Naquela ocasião, relembra o vereador, ele usou três argumentos contrários à terceirização. “Primeiro, achava lamentável que o Executivo não tivesse recursos suficientes para contratar, via concurso, mais zeladores suficientes, a preço de um dos salários mais baixos da prefeitura; Em segundo, achava de uma profunda infelicidade o Executivo apostar na precarização trabalhista para resolver problemas de caixa, isto é, o servidor segue pagando o pato; e, em terceiro, eu alertava que ao abrir mão dos concursos nós poderíamos ficar reféns de empresas privadas e das políticas destas empresas, ou seja, não teríamos controle em relação ao trabalho e nem mesmo à contratação destas funcionárias”, disse.
Porto ressalta que, na época das discussões do então projeto de lei, um dos principais argumentos do Executivo para a pressa na aprovação do projeto “é de que se não aprovássemos imediatamente, as Escolas corriam o risco de fechar – inclusive se utilizaram deste mesmo argumento para sensibilizar as Associações de Pais e Mestres para a aprovação da terceirização”.
Agora, destaca Porto, passado praticamente um ano, a tão falada licitação para a terceirização ainda não ocorreu. “E ontem (30) tivemos a notícia de que a licitação, que era ter ocorrido nesta semana, está suspensa por prazo indeterminado”. Porto diz que esse fato provoca duas reflexões: “primeiro, o Executivo mentiu, faltou com a verdade, quando argumentou que sem a aprovação da lei as Escolas Municipais fechariam – isto, claro, não aconteceu –; e, segundo, meus temores estavam certos: estamos reféns das empresas e suas guerras por recursos. A licitação não só não ocorreu no absurdo prazo de um ano como agora não tem prazo para ocorrer”, comenta Porto. “O que era ruim ficou péssimo”.
Paulo Porto ainda destaca que esse cenário está ocorrendo na rede municipal “e, vale lembrar, não foi por falta de aviso. Naquela mesma época em que o Executivo insistia em aprovar esta lei, goela abaixo, ocorreu uma paralisação das zeladoras terceirizadas dos CMEIs por que a empresa terceirizada, a RR Serviços, não estava pagando o salário de 190 funcionárias que, ao final, foram dispensadas sem nenhum direito trabalhista”.
Sobre a extinção do cargo das zeladoras, conforme o vereador, há mais um problema a longo prazo: “Atualmente, as zeladoras concursadas estão sendo transferidas para a cozinha e se tonando as chamadas ´merendeiras´, cargo que não existe na estrutura da Secretaria Municipal de Educação. E a questão que fica é: quando estas zeladoras concursadas se aposentarem, quem irá para as cozinhas da Rede Municipal de Educação? Ou seja, a terceirização da zeladoria pode ter aberto a porta da terceirização da merenda a longo prazo”, lamenta o vereador. “Diante deste quadro caótico, em que estamos reféns de licitações e empresas privadas para resolver o que seria público, ouso afirmar que a terceirização talvez seja uma das maiores manchas desta gestão municipal, que será lembrada pela terceirização das Escolas Municipais”.

Assessoria de Imprensa gabinete Paulo Porto
Foto: Marcelino Duarte/Assessoria CMC