Transporte escolar rural: Liminar é derrubada e licitação prossegue

Transporte escolar rural: Liminar é derrubada e licitação prossegue

Em outubro do ano passado, através de um requerimento, a comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Cascavel teve acesso a uma planilha com as medições realizadas pelos ônibus do Transporte Escolar Rural da Cidade. Nestes números, os membros da comissão perceberam uma discrepância considerável entre o que estava previsto em contrato e o que era pago. Para se ter ideia, foram cobrados aproximadamente 2.500 km a mais por dia, o que onerou os cofres públicos em mais de R$2 milhões por ano.

Diante dos fatos, os vereadores Paulo Porto (PCdoB), Celso Dalmolin (PR), Policial Madril (PMB) e Olavo Santos (PHS) protocolaram uma denúncia no Ministério Público de Cascavel quanto às fraudes na quilometragem. “Duas perguntas precisam ser respondidas à luz da justiça, neste caso o Ministério Público: como foi possível que durante cinco anos os fiscais responsáveis pelo setor não perceberam que a prefeitura estava sendo lesada em dois mil quilômetros por dia? Como foi possível as empresas não terem se dado conta que estavam recebendo R$ 2 milhões a mais por ano do que efetivamente era rodado pelos veículos?”, questionou, na época, o vereador Paulo Porto, presidente da Comissão de Educação da Câmara.

 

Histórico

A relação do município de Cascavel com as empresas RF de Oliveira Transportes Ltda e Transtusa Transporte Santa Teresa Ltda, possui um histórico conturbado. Na lista estão: cessão irregular de área pública; denúncia pelo Ministério Público de irregularidade em contrato emergencial; além de relações de parentesco entre sócios da empresa e a então secretária de Assistência Social do município, Inês de Paula, o que caracterizaria improbidade administrativa.

No entanto, foi com a proximidade do fim do contrato que vislumbrou-se a possibilidade de implantar um novo serviço no transporte escolar rural de Cascavel. Em janeiro deste ano, iniciou o processo licitatório para novo contrato para a prestação deste serviço. Cinco empresas foram habilitadas, no entanto, recursos e mais recursos foram apresentados. Na justiça, três pedidos tentavam derrubar o edital de licitação. A primeira liminar, apresentada pela Transtusa, alegando que os preços da licitação eram muito baixos, foi derrubada no dia 9 de fevereiro. Quanto aos outros dois, apresentados pelas empresas R. F. de Oliveira e pela V C de Paula & Cia o juiz decidiu que estes seriam analisados em conjunto, já que eram tão semelhantes, que apresentavam inclusive os mesmos erros gramaticais.

A boa notícia, é que ontem estas duas liminares também foram indeferidas pela justiça. Como consequência, a licitação poderá prosseguir e em breve a população de Cascavel poderá saber quanto irá pagar pelo serviço neste novo contrato, bem como qual empresa será responsável pelo serviço. “Nossa expectativa é que o cartel seja rompido, novas empresas ganhem e que a gente tenha um transporte escolar de qualidade, em defesa das crianças do campo”, destacou Porto.

 

Aditivo

É importante lembrar que, devido a estes recursos, o processo licitatório não pôde ser concluído antes do início das aulas. Como consequência o município se viu obrigado a publicar um aditivo de contrato de 120 com as empresas RF de Oliveira Transportes Ltda e Transtusa Transporte Santa Teresa Ltda. Se as empresas em questão não conseguiram na justiça cancelar o edital, ao menos garantiram quase R$4 milhões do município para prestar o serviço em um prazo de 120 dias, o qual começou no dia 1º de fevereiro.

 

Créditos foto: Secretaria de Comunicação do Município de Cascavel.