Transporte rural: Apesar do descaso, requerimentos rejeitados

Transporte rural: Apesar do descaso, requerimentos rejeitados

A precariedade no transporte escolar rural em Cascavel motivou debates calorosos na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (03/09), oportunidade onde foram apreciados três requerimentos de autoria do vereador Paulo Porto (PCdoB), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Casa de Leis, endereçados à Secretaria Municipal de Educação e às empresas R.F. de Oliveira Transportes Ltda e Transtusa Transportes Santa Tereza Ltda, responsáveis pela prestação de serviços no município.

Apesar do cenário de descaso que apresenta – entre outros problemas – crianças sendo transportadas de maneira inadequada em veículos sem condições de uso, sem equipamentos e com certificados e vistorias vencidas, os três requerimentos foram rejeitados por 12 votos contrários e sete favoráveis. Porto questionava o Executivo e as empresas responsáveis pelas linhas das localidades de Gramadinho, Rio do Salto, São Salvador, Espigão Azul, Sede Alvorada e Jangada Taborda, além da linha da APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais).

O requerimento endereçado à Secretaria de Educação pedia detalhes dos contratos 240/2012 (com a R.F de Oliveira) e 241/2012 (Transtusa); das escolas onde os alunos são conduzidos; distância em quilômetros do ponto de partida até o destino final; que tipo de veículo realiza o trajeto; número de viagens realizadas por dia (ida e volta).

Também eram solicitadas cópias dos laudos das duas fiscalizações feitos em 2013, informando a quilometragem total rodada por lote no primeiro semestre do ano letivo em curso e o valor total pago por cada lote as empresas contratadas; se os repasses financeiros quinzenais (pagamentos) estão em dia com as empresas contratadas e se as mesmas estão cumprindo a Convenção Coletiva de Trabalho junto aos trabalhadores.

Para terminar, o parlamentar questionava que medidas estão tomadas em relação às denúncias veiculadas pela série de reportagens feitas pela emissora CATVE no mês de agosto que apresentam veículos sem selo de vistoria e em péssimo estado de conservação, veículos estragados que prejudicaram o acesso dos alunos e escolas. “São denúncias sérias de ônibus com até 20 anos rodando ininterruptamente, quando o máximo no contrato é de 10 anos”, comenta o vereador.

Para Porto, a série de denúncias mostra que as irregularidades não são casos isolados, mas acabaram se tornando ‘procedimento padrão’ por parte das empresas. “Não é de hoje que o transporte escolar rural é alvo de frequentes denúncias. São contratos de altas cifras e temos o dever de cumprir de forma concreta e adequada uma das principais funções de um legislador que é fiscalizar, inclusive auxiliando o Executivo”, justificou o vereador, lamentando a rejeição dos requerimentos de sua autoria. “Foi lamentável a derrubada dos requerimentos, pois entendo que a Câmara abriu mão de seu papel de fiscalizar, porém isso não nos furtará de darmos sequência nas cobranças”, concluiu.

Crédito: Júlio Carignano