Vitória do povo: Revogado aumento do IPTU!

Vitória do povo: Revogado aumento do IPTU!

Como a bonança que vem após a tormenta, os cascavelenses receberam no fim da tarde desta quinta-feira (28/02) a notícia que o aumento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) foi revogado. Logo após o fim da tempestade, eis que surgiu – junto ao arco-íris duplo no céu da cidade – a notícia que representa a vitória do povo de Cascavel, em especial, daqueles que lutam.

Acatando liminar da Justiça que determinou o não pagamento do IPTU 2013, concedida pela juíza Sandra Dal´Molin, o prefeito Edgar Bueno (PDT) decidiu revogar a Lei nº 6.173/2012, que estabelece alíquotas, valores e metodologia de cálculo do valor venal dos imóveis urbanos e que embasa a cobrança do IPTU e demais tributos imobiliários.

Para o vereador Paulo Porto (PCdoB) a decisão do prefeito – mais do que o reconhecimento de um erro – é o resultado do esforço coletivo dos movimentos sociais que encabeçaram essa luta. “Além de um aumento abusivo, foi um processo irregular e imoral, pois foi feito no apagar das luzes, sem que a população tivesse acesso, foi um debate que nos foi furtado, nos foi negligenciado”, lembra o legislador.

Porto destaca que a revogação da lei foi uma amostra de soberania popular. “Foi uma vitória do povo de Cascavel e de sua organização, em especial, daqueles que lutam. Uma grande amostra de soberania popular”, diz o vereador que esteve presente desde o início das manifestações no dia 11 de janeiro em ato público no Calçadão da Avenida Brasil.

Um projeto de lei que revoga o novo IPTU e restabelece a Lei nº 5.696/2010 deverá ser protocolado na Câmara de Vereadores. Apesar da revogação, Porto destaca que o debate sobre o IPTU não está findado, aproveitando para convocar a todos para estarem presentes na audiência pública que tratará do tema no dia 07 de março, a partir das 19 horas, na Câmara de Vereadores.

“É um debate que não se finda aqui. Conseguimos essa vitória, mas precisam discutir outros pontos sobre o IPTU, como quem paga esse imposto e para onde vai. Entendemos que os impostos são necessários, pois devem ser aplicados em políticas públicas, mas precisamos debater questões como o IPTU Progressivo que poderá coibir a grande especulação imobiliária presente em Cascavel”, conclui o parlamentar.

Paulo Porto participou do ato no calçadão