Porto diz que permanência na escola  precisa ser tratada como prioridade

Porto diz que permanência na escola precisa ser tratada como prioridade

O vereador Paulo Porto (PCdoB) disse hoje que todo esforço para garantir às crianças acesso ao sistema público de educação precisa vir acompanhado de políticas públicas que assegurem a essas mesmas crianças cuidados para que elas permaneçam na escola até o final do ciclo. O vereador fez a defesa do projeto de lei que cria e implanta o Programa de Prevenção e Combate a Evasão Escolar no município de Cascavel. O projeto foi aprovado em primeira discussão, com 16 votos favoráveis e quatro contrários.

Porto fez questão de frisar que o projeto, embora apresentado pelos vereadores da Comissão Permanente de Educação (o próprio Porto, Olavo Santos/PHS e Carlinhos Oliveira/PSC), é resultado de uma construção coletiva, que envolvendo profissionais da rede, ministério público, conselho tutelar.

Didático em sua fala sobre o projeto, o vereador, que é professor, explicou que não há como falar em acesso à Educação sem considerar as garantias de entrada da criança no sistema público de educação assim como todo um trabalho e acompanhamento para assegurar que essas crianças permaneçam nas escolas até o final do ciclo. “Por isso quero destacar dois aspectos desse projeto: primeiro, o seu mérito, que é falar de sua importância e, segundo, falar de seu método, ou seja, falar dos caminhos que utilizamos para chegar até o projeto na forma como está exposto”, destaca.

Conforme o vereador, são necessários dispositivos que garantam a permanência da criança na escola. “De nada adianta termos porta de entrada se não há garantia pela sua permanência”, disse, explicando que “é exatamente este o objetivo deste projeto de lei: combater e prevenir a evasão escolar no nosso sistema de ensino municipal”. Porto ainda ressalvou que “não estamos criando um programa, estamos é dando institucionalidade a este programa”.

Paulo Porto explica que Cascavel já possui este programa de Combate e Evasão Escolar deste 2011, em uma articulação e esforço coletivo entre o Ministério Público, SEED e SEMED. E durante todos estes anos o programa já realizou cerca de 22 mil atendimentos em toda a Rede Pública tanto municipal como estadual. “Porém, o Programa segue a espera de sua regulamentação por meio de uma lei especifica, como é o caso agora”.

Ao falar da importância do programa, Porto trouxe uma série de dados já registrados no município. “Para se ter uma ideia da importância do programa, em 2010 o índice de evasão escolar no ensino fundamental em Cascavel era de 3,2% e agora é 0,74%. No Ensino Médio era 8,2% e agora é 7,4% e Cascavel tem índices muito melhores que cidades como Foz do Iguaçu (4,23% no Ensino Fundamental e 12,47% no Ensino Médio) e Guarapuava (4,67% no Fundamental e 11,78% no Ensino Médio)”, informou.

“Se o programa já funciona, qual a necessidade desta lei?”, pergunta o vereador, para explicar em seguida. “A necessidade é óbvia: pois será transformado de programa de governo em política de estado, não ficando mais ao bel prazer de prefeitos e governantes. Passa a ser garantido por lei. Passa a ser política pública de forma institucional, pertencente a estrutura burocrática e financeira do município, tendo a garantia de sua continuidade e acesso aos recursos necessários. Este é o objetivo, o mérito e o grande ganho do projeto”, ressaltou.

Ao final, o vereador ainda reiterou como o projeto foi construído. “Em relação ao método, acredito que este substitutivo é exemplar, afinal forma meses de debates, dezenas de reuniões entre a Comissão de Educação e os membros do Programa de Prevenção e Combate a Evasão Escolar, uma Audiência Pública e constante diálogo entre a Comissão de Educação, Conselhos Tutelares, Ministério Público e a SEMED. Por isso ouso afirmar que este projeto de lei não é uma iniciativa apenas da Comissão da Educação, mas um projeto coletivo, construído em profundo diálogo democrático com a diversas entidades municipais e estaduais e seus diversos atores”, disse.

Conforme Paulo Porto, esse projeto é de caráter civilizatório “e que tem como objetivo principal humanizar ainda mais a relação do nosso sistema educacional com os seus alunos, em especial junto aqueles que mais necessitam – que são justamente as crianças e jovens que se evadem – e, desta forma, buscar garantir de maneira plena o direito constitucional a educação no município de Cascavel”, finalizou.