Artigo: O decreto e o medo da participação popular

* Júlio Carignano

O Congresso Nacional derrubou o Decreto Presidencial 8.234/2014, que institui a Política Nacional de Participação Popular, que previa que órgãos da administração pública direta e indireta teriam de levar em conta instâncias e mecanismos de participação social.

A votação foi a primeira reação oposicionista a reeleição de Dilma Rousseff e um dos primeiros reflexos de uma das grandes preocupações dos movimentos sociais após o resultado do pleito; a composição de um parlamento composto na sua maioria por representantes de setores conservadores da sociedade.

Chamado de forma leviana por setores de grande mídia de “decreto bolivariano”, tal documento é até bastante tímido, pois simplesmente regulamenta conselhos de políticas públicas, comissões e conferências que já existem e vem sendo adotadas pelos governos Lula e Dilma. É tão somente uma tentativa de institucionalizar mecanismos como conselhos, mesas de diálogo, audiências públicas, ouvidorias, consultas populares, plebiscitos, entre outros mecanismos.

O argumento da oposição é que tal decreto enfraqueceria a democracia representativa e o poder do Congresso Nacional, porém a política de participação popular busca aprimorar nossa democracia tão questionada nos últimos tempos. Essa ação está em sintonia, por exemplo, com as manifestações de junho de 2013, pois garante espaços institucionalizados para a participação popular, hoje meramente restrita a presença nas urnas de quatro em quatro anos.

Portanto, aos teóricos do caos e da desinformação, não estamos diante de uma “revolução social” – apesar dos brados de “chavismo” ou “bolchevização”. Desde o primeiro semestre, vários congressistas se revezaram na tribuna para fazer discursos “desesperados” na tentativa da anulação de tal decreto, caracterizando o medo de setores da elite para qualquer indício de “democracia direta”.

E por que tanto barulho? Qual é o temor de fortalecer movimentos sociais e setores organizados da sociedade que hoje tem espaços minúsculos em instâncias que na maioria das vezes tem papel meramente consultivo? Essa ofensiva articulada entre a grande mídia, determinados políticos e alguns setores da sociedade nos leva a crer que toda essa história de reforma política não passa de retórica, pois muitos não irão permitir nenhuma mudança do sistema político atual.

Quando até mesmo um tímido decreto de “participação social” causa tanto pânico só podemos ratificar que a democracia só pode ser uma mera formalidade ou algo estático. O pavor pelo Decreto 8.243 – que também é o pavor relativo aos plebiscitos – comprova que é irrisória a possibilidade de haver qualquer mudança nas atuais regras que privilegiam os grandes grupos econômicos!


* Júlio Carignano é diretor do Sindicato dos Jornalistas do Paraná e assessor de imprensa do mandato do vereador Paulo Porto