Os mortos insepultos da Guerrilha

Os mortos insepultos da Guerrilha

Por Paulo Porto

Após trinta e cinco anos da Guerrilha do Araguaia, os arquivos secretos dos militares ainda não foram abertos e sequer revelados a sociedade brasileira, apesar dos esforços dos parentes dos envolvidos e da Comissão da Verdade. No que diz respeito à guerrilha do Araguaia e ao conjunto da obra de resistência à ditadura o processo de abertura dos arquivos ainda se mantêm mediante amarras tão típicas do antigo regime militar. Vivemos ainda em nosso país esse paradoxo: o povo brasileiro elegeu e reelegeu um governo democrático, a presidenta afirma em nota que “o general Augusto Pinochet simbolizou um período sombrio na história da América do Sul”, mas o Estado mantém inacessíveis os arquivos com documentos sigilosos produzidos pelo regime militar brasileiro (1964-1985).

Na prática corrente, a União ainda se esforça, na Justiça, para impedir que novos documentos sejam liberados. No essencial, há muita estrada a percorrer. Em novembro de 2005, mesmo o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas recomendou ao Brasil “tornar públicos todos os documentos relevantes sobre abusos de direitos humanos” durante a ditadura, mas, um ano depois, em dois de novembro de 2006, vencido o prazo para o Brasil “fornecer informações relevantes” e para a “implementação das recomendações”, não foi enviada nenhuma resposta e nem foi alterada a postura sobre acesso a informação sigilosa de Estado.

A presença das forças de oposição ao regime militar no governo Lula não logrou ainda uma mudança substancial quanto à política restritiva de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), e continua sem muitos avanços junto ao governo Dilma, apesar da instituição da Comissão da Verdade, que realidade tem pouco ou nenhuma autonomia. O assunto requer a persistência da sociedade brasileira — em especial dos movimentos organizados, que inclui os familiares das vítimas do regime militar e os anistiados — na luta pelo pleno resgate da sua História. O fato é que, em outros países da América Latina, a exemplo do Chile e da Argentina — onde não se processaram revoluções, com mudanças profundas de estrutura —, os avanços nesse sentido foram muito maiores, inclusive com o julgamento e punição de criminosos como o general Augusto Pinochet.

Aqui no Brasil, as elites conseguiram preservar uma tradição que acompanha todo o nosso processo histórico, que é o da anistia para quem perseguiu, torturou, assassinou, degolou, esquartejou, servindo aos seus interesses. A isso nomearam, na agonia da ditadura, como anistia recíproca, atribuindo peso igual para opressores e oprimidos, numa cínica prevalência da ótica dos primeiros. Nesse sentido, os mortos do Araguaia seguem como insepultos aguardando o julgamento da história, de uma história redimida e democrática.

* Paulo Porto é vereador em Cascavel pelo Partido Comunista do Brasil