Porto denuncia lobby das empresas de ônibus e critica Paranhos por ainda não ter auditado planilhas das tarifas

O Vereador Paulo Porto (PCdoB) ocupou a tribuna da Câmara de Cascavel
nesta terça-feira (13) para criticar a postura das empresas concessionárias do
transporte público em Cascavel, a Pioneira e a Capital do Oeste, que enviaram
ofícios à Prefeitura, à Câmara e à Cettrans fazendo lobby contrário ao projeto
de lei 81/2019, que versa sobre a presença de agentes de bordo, os antigos
cobradores, em 60% das linhas de ônibus e promove a quebra definitiva do
monopólio da bilhetagem eletrônica. O projeto, de autoria de Paulo Porto, está
tramitando nas comissões da Câmara, esperando a oportunidade de ser discutido
em plenário.

Ao fazer a denúncia do lobby, o vereador também fez duras críticas ao
Executivo Municipal. “Fica aqui também nosso lamento público em relação ao
Executivo”, disse o vereador, explicando que o Prefeito Paranhos tem sido “duro
e decidido em relação a Cettrans e seus trabalhadores”, numa referência ao
projeto do Executivo que extingue a empresa e, “ao mesmo tempo, tão lento e
devagar para auditar as empresas de ônibus”, afirmou Porto.

Paulo Porto explicou que teve acesso nessa semana ao ofício enviado ao
prefeito Leonaldo Paranhos, ao presidente da Cettrans, Alcir Pelissaro, e ao
presidente da Câmara, Alécio Espínola. O ofício, datado de 05 de agosto, e
assinado pelos responsáveis pelas duas empresas concessionárias, tem como
objeto o Projeto de Lei 81/2019. “Neste documento os empresários alegam que
caso meu projeto de lei seja aprovado teríamos um aumento imediato de 50
centavos nas passagens, resultado das mudanças de cobrança e da presença dos
agentes de bordo. E mais, alerta que – ao contrário de todas provas que temos –
não houve demissões de cobradores e que todos estão felizes e que teriam sido
remanejados para outras funções”, destaca Porto. Para ele, tal justificativa é
mais que necessária, “até porque, o custo dos cobradores ainda incide sobre o
preço das tarifas”.  Ainda de acordo com
Porto, no ofício, as empresas encerram afirmando que a bilhetagem eletrônica,
entre outras vantagens, teria ocasionado a redução das tarifas.

“Assim, é necessário explicitarmos duas mentiras das empresas neste
documento. Primeiro, todos os dados que temos e todos os números apontam que
houve sim demissão em massa de cobradores, da ordem de mais de cem
trabalhadores. As empresas seguem mentindo por que, estranhamente, estes
cobradores inexistentes seguem impactando na tarifa. E a segunda mentira está
óbvia e ululante: a passagem não diminuiu com a bilhetagem eletrônica”.

Em sua fala na Tribuna, o vereador reitera que o lobby das empresas já
começou junto aos poderes Executivo e Legislativo. “Não é à toa que enviaram
este ofício aos chefes dos dois poderes”, explica para, em seguida, contestar
os argumentos das empresas.  “De onde
eles tiraram que a passagem iria subir exatamente 50 centavos? De onde tiraram
este número? Isto é, não são 3 ou 4 centavos, mas 50 centavos redondos!”

Na análise de Porto, a primeira questão é de fácil de entendimento: “está
aberta a temporada do lobby das empresas contra a nossa lei. A pergunta que
fica é se os poderes constituídos se curvarão ao lobby ou não?”, disse,
lembrando que este mesmo lobby foi feito de maneira vitoriosa no início de 2017
“quando esta Casa acatou o veto do então Edgar Bueno a uma lei similar a esta,
que também previa o agente de bordo. Na ocasião, esta Casa aprovou o veto com o
olhar complacente do Executivo. Esperamos que a história não se repita agora
como farsa”, afirmou.

Já quanto a segunda questão, diz Porto, é quase impossível responder “o
por que dos 50 centavos”. Ele fez duras críticas ao Executivo. Para Paulo
Porto, “esta questão não se responde por que lamentavelmente o Executivo, na
figura do nosso prefeito não tem cumprido a palavra, não tem cumprido o acordo
que fez com estes vereadores – acordo firmado no plenarinho desta Casa – na
presença de toda imprensa local, de fazer uma auditoria nas planilhas de custo
das empresas”, disse. O vereador lembra que na época a ideia era fazer a
auditoria pela Mesa Diretora da Câmara, porém, a pedido do próprio prefeito,
foi acordado que a prefeitura o faria. “Agora, passados quase seis meses, nem sequer
o termo de referência para a licitação foi feito”. Conforme o vereador, “isto é
injustificável, inadmissível, revela ou uma profunda incompetência de gestão ou
uma estranha má vontade em auditar as empresas”, disse.

Porto reiterou que seu mandato reconhece o importante passo que foi
dado em municipalizar a bilhetagem, entretanto, isto “pouco ou de nada adianta
se não darmos transparência às planilhas de custo. Sem esta necessária transparência,
seguiremos reféns dos números das empresas”, explicou.

“Reafirmo o compromisso deste mandato em rever o monopólio da tarifa
eletrônica. Encerro reafirmando meu compromisso com o usuário do transporte
público. Encerro reafirmando a esperança que tenho nos vereadores desta Casa em
trazermos este projeto de lei ao debate em plenário. E, por fim, fica esse
lamento público em relação a este Executivo, tão duro e decidido em relação a Cettrans
e seus trabalhadores, e ao mesmo tempo tão lento para auditar as empresas de
ônibus.”